Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
04/05/2006 DIPJ - Pessoas jurídicas imunes ao imposto de renda sujeitas à entrega da DIPJ.
04/04/2006 DIPJ. DOCUMENTAÇÃO - Conservação e manutenção dos livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial, bem como arquivos digitais e sistemas, e documentação técnica completa e atualizada do sistema.
04/04/2006 DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação.
04/04/2006 IRPJ/PJ 2006 - SIMPLES - A Receita Federal aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006 (PJ 2006 – Simples).
04/04/2006 IRPJ/DIPJ 2006 - A Receita Federal aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006). Clique aqui para baixar o programa da DIPJ 2006.
23/03/2006 PROGRAMA GERADOR DE DOCUMENTOS DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (PGD CNPJ) - Nova versão contempla os convênios de compartilhamento cadastral efetuado entre a SRF, com a SEFAZ/BA e SEFAZ/SP. Utilização a partir de 20/03/2006.
17/03/2006 PROGRAMA GERADOR SINCO - Notas Fiscais. Nova versão.
16/03/2006 PESSOA JURÍDICA INATIVA - Prazo para entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa (DSPJI) terminará em 31 de março.
13/03/2006 PER/DCOMP 2.2 - Novos códigos de receitas a serem utilizados no preenchimento.
09/03/2006 DIF - BEBIDAS. APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas envasadoras de bebidas. Obrigatoriedade.
06/03/2006 DACON - Pessoas jurídicas e entidades dispensadas de apresentar o DACON.
21/02/2006 CONDOMÍNIOS DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - CNPJ e DIRF. Obrigatoriedade e preenchimento.
21/02/2006 DIPJ, DCTF E DIRF - Fundos em condomínio e clubes de investimento, exceto o fundo de investimento imobiliário de que trata o art. 2º da Lei 9.779/99. Dispensa de apresentação.
19/02/2006 DIRF 2006 - A Dirf relativa ao ano-calendário de 2005 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 24 de fevereiro de 2006.
17/02/2006 DACON - Pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação.
15/02/2006 DIRF - Informações decorrentes de rendimentos pagos a pessoas físicas não-residentes no Brasil ou pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
15/02/2006 DIRF - Informações decorrentes de pagamentos realizados às administradoras de cartões de crédito e aos bancos emissores.
15/02/2006 DIRF - Devolução de imposto de renda descontado a maior no curso do ano-calendário. Procedimentos.
30/01/2006 COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE COMISSÕES E CORRETAGENS E AGÊNCIAS DE PROPAGANDA - Pessoas jurídicas que devem fornecer o comprovante e prazo para a sua entrega.
29/01/2006 DIRF 2006 - Contribuintes obrigados a apresentação da DIRF 2006.

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