Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/10/2018 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COM EXEMPLO DE CÁLCULO - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso? Com exemplo prático.
09/10/2018 IRPJ. IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. COMPROVANTES. - Documento que comprova o recolhimento ou arrecadação do imposto sobre renda pago no exterior, para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos por empresa brasileira no exterior.
06/10/2018 INSCRIÇÃO NO CNPJ. COZINHA INDUSTRIAL SITUADA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - A pessoa jurídica que tem por atividade cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros são obrigadas a inscrever essas cozinhas industriais no CNPJ ou pode concentrar as operações no CNPJ do estabelecimento matriz?
04/10/2018 PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos não identificados.
03/10/2018 ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA PERANTE O CNPJ - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
03/10/2018 CNPJ. UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO - Quais as entidades podem requerer unificação da inscrição de seus estabelecimentos no CNPJ?
01/10/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL - Receita Federal e CARF não aceitam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
27/09/2018 SCP. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SÓCIA PARTICIPANTE E SÓCIA OSTENSIVA - Reflexos tributários da constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP por sociedades com atividades essencialmente intelectuais.
20/09/2018 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. DENUNCIA ESPONTÂNEA - Multas pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões de declarações e informações ao Fisco estão alcançadas pelo instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN?
20/09/2018 SONEGAÇÃO FISCAL. OMISSÃO DE RECEITAS. PENALIDADES - Configura o delito de sonegação fiscal, na modalidade omissão de receitas, a movimentação, em contas bancárias, de valores cuja origem não resta devidamente comprovada, mediante documentação hábil e idônea.
20/09/2018 SONEGAÇÃO FISCAL, FRAUDE OU CONLUIO: MULTA DE 150% OU DE 225% - Qual é o percentual da multa qualificada no caso de sonegação fiscal, fraude ou conluio. Qual é à base de cálculo para aplicação da multa qualificada?
17/09/2018 OPERAÇÃO SOCIETÁRIA DE CISÃO PARCIAL COM FIM ECONÔMICO E SEM FIM ECONÔMICO - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial com fim econômico e sem fim econômico.
15/09/2018 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU EXTINÇÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Quem responde pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, cisão ou extinção?
27/07/2018 ENTREGA DE BENS E DIREITOS PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS INSTITUIÇÕES ISENTAS - Reflexo tributário na entrega de bens e direitos por pessoas físicas ou jurídicas para a formação do patrimônio das instituições isentas.
27/07/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO. DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA - Reflexo tributário da devolução do patrimônio de entidade isenta na pessoa jurídica destinatária dos valores devolvidos.
27/07/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS - Reflexos tributários nas pessoas físicas e jurídicas nas hipóteses de entrega de bens e direitos a título de devolução de participação no capital social.
24/07/2018 ERRO NA OPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA PELO LUCRO REAL OU PELO LUCRO PRESUMIDO. RETIFICAÇÕES DE DECLARAÇÕES OU REDARF - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
13/07/2018 RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO À LEI CONSISTENTE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
12/07/2018 FONTE PAGADORA. FALTA DE RETENÇÕES DEVIDAS DE TRIBUTO OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
12/07/2018 RESSARCIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS FISCAIS. MULTA DE OFÍCIO - Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada?

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