Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/07/2018 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. LUCROS DISTRIBUÍDOS QUE EXCEDEREM AO VALOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como devem ser tributados os lucros ou dividendos pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, que excederem ao valor do lucro apurado na escrituração contábil?
17/06/2018 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA - Incide juros de mora quando o crédito tributário está suspenso por liminar.
13/06/2018 REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE). PESSOAS OBRIGADAS - Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência?
13/06/2018 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET. OBRA CONCLUÍDA - As receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação se submetem ao RET?
04/06/2018 ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS – DCTF. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - No caso de entrega com atraso de Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF aplica-se o instituto da denúncia espontânea previsto no artigo 138 do CTN?
02/06/2018 EXTINÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO E NOVAS REAVALIAÇÕES DE ATIVOS - De acordo com a legislação tributária/societária e as normas contábeis vigentes ainda é possível efetuar a reavaliação espontânea de ativos?
14/05/2018 RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - O que se entende por receitas e despesas não operacionais?
03/05/2018 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. DÉBITOS NÃO GARANTIDOS E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Proibição que não se aplica ao caso de parcelamento. Inexistência de vedação à distribuição de dividendos.
27/03/2018 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) EM NEGÓCIOS REALIZADOS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOAS VINCULADAS E/OU LIGADAS. CARACTERIZAÇÃO - Hipóteses em que a Receita Federal, em procedimento administrativo fiscal, poderá presumir distribuição disfarçada de lucros (DDL) em negócios realizados entre pessoa jurídica e pessoas vinculadas e/ou ligadas.
20/03/2018 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas consideradas empresas individuais, por equiparação, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
20/03/2018 CNPJ. ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA - Qualificação de matriz ou filial da pessoa jurídica será um atributo do CNPJ.
08/03/2018 FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO DO IRRF OU DAS CONTRIBUIÇÕES - Incide multa isolada de 75% e, quando for o caso, duplicada, para a fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.
08/02/2018 RETENÇÕES NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Responsabilidades, não retenção, valores retidos e não recolhidos, entre outras situações. Consequências e Penalidades.
05/12/2017 IRPJ/CSLL. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. REGIME TRIBUTÁRIO - O regime tributário da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser o mesmo regime tributário adotado pela sócia ostensiva?
27/10/2017 IRPJ. DOAÇÃO BEM IMÓVEL. SÓCIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. TRIBUTAÇÃO - A doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, se sujeita à tributação?
26/10/2017 BONIFICAÇÃO A FORNECEDOR DE FORMA GRATUITA - Bonificações em mercadorias ou em dinheiro podem ser dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
11/10/2017 FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVA DE IRPJ E DE CSLL. MULTA ISOLADA - Prazo decadencial para lançamento de multa isolada por falta ou insuficiência de recolhimento de estimativa de IRPJ ou de CSLL.
05/10/2017 MODIFICAÇÃO OU A ADOÇÃO DE MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal relaciona atos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais.
28/09/2017 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. ASPECTOS FORMAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens e direitos para integralização de capital social subscrito.
26/09/2017 IRPJ/CSLL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Levantamento de balanço, apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e apresentação da ECF.

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