ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
07/03/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A versão 5.0.6 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
21/02/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 5 DA ECF, APROVADO PELO ADE COFIS Nº 9/2019 - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal (RFB) aprova o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
20/02/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 5.0.6 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF. A versão 5.0.5 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
19/02/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 5.0.5 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF. A versão 5.0.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
13/02/2019 ECD - TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EI OU EIRELI OU DE EI OU EIRELI EM SOCIEDADE - Quais são os procedimentos a serem adotados na Escrituração Contábil Digital – ECD, nos casos de transformação de sociedade em empresário individual (EI) ou em empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou de EI ou EIRELI em sociedade?
11/02/2019 ECF 2019 - PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Registros da ECF 2019, relativa ao ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019, que as pessoas jurídicas imunes e isentas deverão preencher, obrigadas ou não a entrega da ECD.
11/02/2019 ECF 2019 - LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS NA ECD E SEUS REFLEXOS NA ECF - Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF, a partir do leiaute 7 da ECD - Ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.
08/02/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 5.0.4 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.0.4 do programa da ECF. A versão 5.0.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
02/02/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 5.0.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
11/01/2019 VERSÃO 5.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 5.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/01/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
26/12/2018 EFC 2019 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) DAS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS - Quem não deve apresentar a ECF?
20/12/2018 LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS NA ECD E SEUS REFLEXOS NA ECF - Pessoas jurídicas e equiparadas passam a ser obrigadas a justificar na ECF lançamentos contábeis extemporâneos realizados na escrituração contábil, tais como: ajustes de exercícios anteriores, estornos, transferências e complementação de lançamentos contábeis.
19/12/2018 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
10/12/2018 ECF - REGISTRO DO PREJUÍZO FISCAL DO PERÍODO NA PARTE B DO E-LALUR - Como registrar e controlar prejuízos fiscais a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
04/12/2018 MINUTA DO MANUAL DA ECF - LEIAUTE 5 - Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019.
18/09/2018 ECF - PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE CISÃO/FUSÃO OU REMANESCENTES DE CISÃO OU QUE REALIZARAM INCORPORAÇÃO - Preenchimento dos campos 6, 7, 8 e 9 do Registro 0000 da ECF.
18/09/2018 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ECF OU POR INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e demais pessoas jurídicas.
30/08/2018 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.10 DO PROGRAMA DA ECF - Publicação da versão 4.0.10 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
13/08/2018 PERDEU O RECIBO QUE COMPROVA A TRANSMISSÃO DA ECF AO SPED? - Receita Federal esclarece procedimentos para Recuperar Recibo de Transmissão da ECF.

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