ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
05/04/2020 ECF 2020 – TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2020, ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020.
02/04/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com várias atualizações.
27/02/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: Correção do problema de impressão da ECF para empresas do lucro presumido; e Correção da importação de arquivo da ECF do ano-calendário 2015, com Y800 preenchido.
20/12/2019 ECF 2020, ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 – RETIFICAÇÃO - Receita Federal atualiza as orientações para retificação de ECF.
18/12/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.0 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF com a disponibilização do leiaute 6, que será utilizado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
18/12/2019 ECF 2020 – MANUAL DE ORIENTAÇÃO, PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS E TABELAS DINÂMICAS - Receita Federal aprova e disponibiliza o Manual de Orientação, o Planos de Contas Referenciais e as Tabelas Dinâmicas do Leiaute 6 da ECF, para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
14/10/2019 VERSÃO 5.1.8 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF.
01/08/2019 ECF 2019 – RETIFICAÇÃO - Formalidades legais e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue.
31/07/2019 ECF 2019 – ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
31/07/2019 ATENÇÃO! VERSÃO 5.1.7 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF. As versões 5.1.5 e 5.1.6 do programa da ECF ainda poderão ser utilizadas para transmissão.
30/07/2019 VERSÃO 5.1.6 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF. A versão 5.1.5 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
29/07/2019 ASSINATURAS DOS ARQUIVOS DA ECF 2019 - Orientações para assinaturas do contabilista e do representante legal da pessoa jurídica.
27/07/2019 ECF 2019 - LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS EM ECD QUE ALTEREM A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ OU DA CSLL DA ECF DE ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR - Procedimentos a serem observados por pessoa jurídica ou equipara que efetuar lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior.
25/07/2019 ECF E ECD 2019 - CONSERVAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Qual é o prazo para conservação e guarda dos livros e documentos que servirem de base da escrituração do contribuinte para exibição aos agentes do Fisco e para fins da legislação societária?
23/07/2019 NO PRÓXIMO DIA 31 DE JULHO SE ENCERRA O PRAZO PARA QUE AS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS EQUIPARADAS, ENVIEM AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF - As pessoas jurídicas e equiparadas que não enviarem a ECF ao SPED no prazo legal ou que a enviarem com incorreções ou omissões ficam sujeitas a multas.
22/07/2019 ECF 2019. IMPOSTO MENSAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESTIMATIVA. TABELAS DINÂMICAS N620 E N630A - Como informar os pagamentos de IRPJ mensal, os pagamentos Finor, Finam e Funres até o limite permitido no ajuste anual, as compensações solicitadas mediante Declaração de Compensação (PER/DComp) ou em processo administrativo, e compensações autorizadas por medida judicial? Por consequência, como apurar o Saldo Positivo do IRPJ ou o Saldo Negativo do IRPJ?
17/07/2019 ECF 2019 - PREJUÍZOS FISCAIS ACUMULADOS DE PERÍODOS ANTERIORES - Onde e como devem ser registrados na ECF os prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores?
16/07/2019 VERSÃO 5.1.4 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.4 do programa da ECF. A versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
15/07/2019 RETIFICAÇÃO DA ECF. PRAZO PARA RETIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS LEGAIS - Prazo e procedimentos para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal, por meio do SPED.
11/07/2019 VERSÃO 5.1.3 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF. A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

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