ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
17/09/2020 ECF 2020: MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
17/09/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF.
15/09/2020 ECF 2020: BLOCO Q - LIVRO CAIXA - O demonstrativo do livro caixa, previsto no Bloco Q do leiaute da ECF, é obrigatório para todas as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido?
14/09/2020 ECF 2020: REGISTRO Y800 - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
14/09/2020 ECF 2020 – ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
08/09/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF.
08/09/2020 ECF 2020: LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS NA ECD E SEUS REFLEXOS NA ECF - Procedimentos a serem observados por pessoa jurídica ou equipara que efetuar lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior.
23/08/2020 ECF 2020: EXTINÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE EQUIPARADAS - Prazo para transmissão da ECF ao SPED das pessoas jurídicas ou equiparadas extintas no ano-calendário de 2020.
29/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF.
21/07/2020 ECF 2020: RETIFICAÇÃO DE ECF ANTERIORMENTE ENVIADA AO SPED - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
15/07/2020 ECF 2020: RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ECF - Em caráter excepcional, a ECF referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020, poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de setembro de 2020.
08/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF.
08/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.4 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da ECF.
06/07/2020 ECF2020 – LUCRO PRESUMIDO - TABELAS DINÂMICAS P130 E P230 - Quais são as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido autorizadas a utilizarem as tabelas dinâmicas P130 e P230 da ECF?
03/07/2020 ECF 2020, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - ECF 2020, referente ao ano-calendário de 2019, deverá ser apresentada até o dia 31/07/2020, inclusive nos casos de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ocorrida durante os meses de janeiro a abril de 2020.
21/06/2020 ECF 2020 – ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Em qual hipótese a ME ou a EPP, optante pelo regime tributário do Simples Nacional, fica obrigada a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
21/06/2020 ECF 2020 - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
12/05/2020 ECF 2020 - PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
11/05/2020 ECF 2020 - DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2019, por meio da Declaração DEREX.
16/04/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF.

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