ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
16/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: FALHAS OU INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS EM ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
12/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023:CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
12/07/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 10.0.8 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
08/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: REGISTRO Y800: OUTRAS INFORMAÇÕES - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
05/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: SITUAÇÃO FISCAL. PENDÊNCIAS - Como resolver a pendência na situação fiscal por ausência de ECF?
04/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
04/07/2024 ECF 2024 - ANO-CALENDÁRIO 2023: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente inscrito no CNPJ, é obrigada a apresentar a ECF?
04/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: DECLARAÇÃO DEREX - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2023, por meio da Declaração DEREX.
03/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
03/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF?
30/06/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2023 e situações especiais do ano-calendário de 2024
30/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Pessoa jurídica imune ou isenta é obrigada a apresentar a ECF?
30/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - A ECF deve ser transmita ao SPED até o dia 31 de julho de 2024. Para os contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão do arquivo foi postergado para até 31 de outubro de 2024.
29/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DADOS E INFORMAÇÕES A MAIS DE 629 MIL EMPRESAS PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - De acordo com a Receita Federal, a ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
17/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: REGRA DE COMPARAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRPJ E CSLL - Regras implementadas pela equipe técnica da ECF, visam assegurar o correto preenchimento da ECF em relação à composição da base de cálculo e o valor devido de IRPJ e de CSLL.
13/06/2024 ECF: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, nos termos que específica.
05/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL TRIMESTRAL E LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU DE REDUÇÃO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECF PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECF, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de outubro de 2024.
09/05/2024 ECF 2024/2023: REGISTROS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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