ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
29/12/2023 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) RECEBE ATUALIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - A entrada em vigor das atualizações está programada para 1º de janeiro de 2024.
27/12/2023 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 10 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
25/07/2023 ECF 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF.
06/07/2023 ECF: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
26/06/2023 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 9.0.3 do programa da ECF deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023.
22/06/2023 RECEITA FEDERAL – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES: PREENCHIMENTO DA ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
20/06/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
14/06/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
22/12/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/10/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.
26/09/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 8.0.6 do programa da ECF faz correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas e na melhoria do desempenho do programa durante a validação.
19/09/2022 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL OU PARCIAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Prazo para apresentação da ECF em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
29/08/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - A nova versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. Essa versão também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
26/08/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
02/08/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: DIA 31/8 É PRAZO FINAL PARA TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E SITUAÇÕES ESPECIAIS CUJO EVENTO TENHA OCORRIDO NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
02/08/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: ATUALIZAÇÃO DO ARQUIVO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Receita Federal atualiza o arquivo das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais referente ao leiaute 8 da ECF.
15/07/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.
01/07/2022 ECF DO ANO DE 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E SITUAÇÕES ESPECIAIS - Prazo para apresentação da ECF à Receita Federal, via SPED.

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