EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
29/05/2018 PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO RECOLHIMENTO DA CPRB, SUJEITAS AO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB, sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições.
14/05/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES RETIFICADORA. TRANSMISSÃO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos para transmitir uma EFD-Contribuições retificadora, inclusive no caso de perda do recibo de entrega da declaração a ser retificada.
02/05/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso ou a sua apresentação com incorreções ou omissões?
02/05/2018 A EFD-CONTRIBUIÇÕES PODE SER SUBSTITUÍDA? QUAL É O PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES? - Substituição, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado da EFD-Contribuições para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
12/04/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES: AJUSTES DO LEIAUTE - BLOCO M. APURAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Alterações no Bloco M da EFD-Contribuições - Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período, para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições.

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