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Data Matéria
17/12/2012 É POSSÍVEL O FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO? - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
21/11/2012 EMPREGADOS QUE CUMPREM JORNADA ESPECIAL DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO (JORNADA 12X36). TRABALHO EM FERIADOS - TST encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12x36
19/11/2012 CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - Jornada extraordinária. Cargo de confiança.
19/11/2012 SALÁRIO (EM GERAL). VANTAGENS. INTEGRAÇÃO - Gratificação de desempenho. Natureza salarial.
19/11/2012 EMPREGADOS COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS - Comissionista. Apuração de horas extras. Divisor.
13/11/2012 INSS, FGTS E IRRF. TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS DE INSS, FGTS E IRRF - Relação de verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.
20/09/2012 SALÁRIO‐HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 - Quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário hora.
05/09/2012 COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIVISOR - O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada.
05/09/2012 JORNADA DE TRABALHO. TRABALHA NO REGIME DE 12X36. DIVISOR - Divisor para o cálculo do salário hora do empregado que trabalha no regime de 12x36.
05/09/2012 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR - Divisor para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento.
13/06/2012 ADICIONAL DE FÉRIAS (TERÇO CONSTITUCIONAL) - Incidência do imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual sobre o valor do adicional de férias (terço constitucional) recebido por ocasião do gozo de férias anuais.
31/05/2012 FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre férias não-gozadas convertidas em pecúnia (convertida em dinheiro).
28/05/2012 HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NAS DEMAIS VERBAS - Horas extras. Reflexos em DSR.
22/05/2012 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS. IDENTIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Parcelas salariais que compõem a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
22/05/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), A CARGO DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR - Parcelas pagas ao empregado que NÃO INTEGRAM a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
21/03/2012 SALÁRIO COMPLESSIVO. DISCRIMINAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E NO CONTRACHEQUE - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
14/02/2012 INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO, PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Intervalos não usufruídos pelo empregado.
14/02/2012 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE - Base de cálculo.
02/02/2012 IRRF. AUXÍLIO-CRECHE - Fonte pagadora está dispensada de reter o imposto de renda (IRRF) sobre os pagamentos feitos a título de auxílio creche.
24/01/2012 GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI.

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