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Data Matéria
11/02/2008 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
08/02/2008 IRRF. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Valores pagos a título de abono pecuniário de que trata o art. 143 da CLT, não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte.
29/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÕES - Retenções previdenciárias (INSS) que deverão ser efetuadas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
29/01/2008 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Informações a serem declaradas em GFIP pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
23/01/2008 DIÁRIAS PARA VIAGEM - Considerações sobre a isenção do imposto de renda.
15/01/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias, no caso de falecimento do empregado.
08/01/2008 QUEBRA-DE-CAIXA - Natureza salarial e necessidade de previsão contratual para o desconto no salário do empregado das diferenças de caixa, quer por culpa ou por dolo.
05/12/2007 EMPREGADA GESTANTE - Parto no período de gozo das férias.
04/12/2007 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
30/11/2007 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
29/11/2007 FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término no mês seguinte.
29/11/2007 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
27/11/2007 GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS E REPRESENTANTES COMERCIAIS - Tratamento trabalhista, previdenciário e tributário.
27/11/2007 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO - Considerações e forma de pagamento da gratificação natalina.
22/11/2007 RENDIMENTOS RECEBIDOS EM MÊS POSTERIOR - Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes a um mês e recebidos no mês seguinte?
18/11/2007 SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DOS IMPOSTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA - Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplos práticos.
26/10/2007 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO RELATIVO AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Incidência de contribuição previdenciária.
11/10/2007 SALÁRIO-FAMÍLIA - Forma de pagamento; a quem é devido; valor da cota; e documentos necessários para o pagamento.
14/08/2007 PENSÃO ALIMENTÍCIA - Aspectos gerais, com exemplos práticos de cálculos para a folha de pagamento.
14/08/2007 ADICIONAL NOTURNO - Natureza e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo.

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