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Data Matéria
17/05/2018 SEGURADA EMPREGADA GESTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARTO NO CURSO DO AFASTAMENTO. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROCEDIMENTOS - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, e compete a quem realizar os pagamentos mensais?
19/04/2018 CARTÃO DE PONTO. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPRESA QUE ENCERRA O MÊS, PARA FINS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, NO DIA 25, POR EXEMPLO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS NOS ÚLTIMOS 5 DIAS DO MÊS - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
17/04/2018 STF ANULA PARTE DA SÚMULA 228 DO TST SOBRE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
26/03/2018 PRÊMIOS EM BENS, SERVIÇOS OU EM DINHEIRO CONCEDIDOS A EMPREGADOS - Prêmios pagos pelo empregador aos empregados integram a remuneração do empregado, se incorporando ao contrato de trabalho e constitui base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário?
22/03/2018 VALORES PAGOS A PESSOA FÍSICA, POR PESSOA JURÍDICA, EM QUE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA FONTE RESULTE EM VALOR INFERIOR A R$ 10,00 - É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoa jurídica que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas?
15/03/2018 DIRETOR EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.
06/03/2018 EMPREGADO HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS - Divisor para cálculo do salário hora.
23/02/2018 HORA EXTRAS E/OU HORAS SUPLEMENTARES. BASE DE CÁLCULO - Quais são as verbas trabalhistas que compõem a base de cálculo de hora extra?
21/02/2018 FOLHA DE SALÁRIOS. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Para fins da legislação previdenciária, quais informações devem constar na folha de pagamento de salários?
12/12/2017 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.
29/11/2017 HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO - A remuneração das horas extras integra o cálculo da gratificação natalina (13º salário), da remuneração das férias e do aviso prévio indenizado?
06/11/2017 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado; e incidência das contribuições previdenciárias sobre o 13º salário indenizado.
21/09/2017 EMPREGADO. TRABALHO PRESTADO EM DOMINGOS E FERIADOS - Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro.
22/08/2017 INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM RAZÃO DE DOENÇA OU ACIDENTE - Entendimento da RFB quanto à incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias e primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente.
09/08/2017 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE - As importâncias pagas a título de indenização, que não correspondam a serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador, não ensejam a incidência de contribuição previdenciária.
28/06/2017 IRRF. ADICIONAL DE UM TERÇO DAS FÉRIAS - Empregador está autorizado a deixar de reter o imposto sobre a renda incidente sobre o adicional de um terço das férias quando agregado a pagamento de férias, simples ou proporcionais, vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho.
02/05/2017 IOF E IRRF. EMPREGADO. DOAÇÃO. ADIANTAMENTO. EMPRÉSTIMO - Receita Federal esclarece sobre o aspecto tributária na operação através da qual o empregador efetua doações em nome do empregado, para ser posteriormente por ele ressarcido.
30/03/2017 GANHOS HABITUAIS DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF.
24/02/2017 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA ETC. NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS. SALÁRIO MENSAL. DIVISOR - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
06/01/2017 PENSÃO ALIMENTÍCIA. CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Fórmula para cálculo da pensão alimentícia incidente sobre a remuneração líquida de imposto sobre a renda.

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