ICMS na prática

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Data Matéria
17/11/2023 ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA VENDIDA DURANTE O SEU TRANSPORTE: ICMS E IPI DESTACADOS NA NOTA FISCAL - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente?
19/09/2023 ICMS, IPI E ISS: CRÉDITO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO EM VIRTUDE DE DESTAQUE A MAIOR EM DOCUMENTO FISCAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
13/09/2023 SIMPLES NACIONAL: DEVOLUÇÃO DE COMPRAS DE/PARA EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Devolução de compras de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem como de empresas tributadas pelo regime periódico de apuração para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
11/09/2023 ICMS - VENDA DE MERCADORIAS, INCLUSIVE VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO – FRETE: BASE DE CÁLCULO DO ICMS - O valor do frete, quando pago pelo adquirente, integra o valor da operação para fins de definição da base de cálculo de ICMS (total da operação).
04/09/2023 ICMS – VENDA DE MERCADORIAS VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO: FRETE – BASE DE CÁLCULO – NOTA FISCAL - Hipótese em que o valor do frete integra a base de cálculo do ICMS.
07/08/2023 SIMPLES NACIONAL – ICMS – DIFAL: VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o DIFAL referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte?
22/06/2023 ICMS-DIFAL: VENDA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL - Operação presencial.
05/06/2023 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - Aquisição de combustível para utilização como insumo, em face do regime de tributação monofásica, gera direito a crédito do ICMS?
04/04/2023 ICMS: VENDA, REALIZADA POR ESTABELECIMENTO FILIAL, DE MERCADORIAS PRODUZIDAS E TRANSFERIDAS POR ESTABELECIMENTO MATRIZ – CFOP - Qual CFOP deve ser utilizado em venda, realizada por estabelecimento filial, de mercadorias produzidas e transferidas por estabelecimento matriz?
13/02/2023 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
03/01/2023 SIMPLES NACIONAL 2023: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL - Sublimite para o ano-calendário 2023 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
19/12/2022 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR E A INCIDÊNCIA DO ICMS - A simples transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, sem alteração de titularidade, constitui fato gerador do ICMS?
05/12/2022 ICMS: VALOR DO FRETE COBRADO EM SEPARADO PELO VENDEDOR - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
11/11/2022 CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO NA VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
04/10/2022 ICMS – CLASSIFICAÇÃO FISCAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO PARA FINS DE LOCAÇÃO: CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado para registro de entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação?
26/09/2022 ICMS – EMPRESA TRANSPORTADORA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM INÍCIO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), escrituração e CFOP.
21/09/2022 VENDA PARA ENTREGA FUTURA: EXPORTAÇÃO INDIRETA - CFOP utilizado na efetiva saída das mercadorias com destino à empresa comercial exportadora.
21/09/2022 VENDAS À ORDEM - OPERAÇÃO TRIANGULAR: EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM DIVERGENTE DO VALOR INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
15/09/2022 ICMS – DIFAL (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS): AQUISIÇÃO POR CONSUMIDOR FINAL DE MERCADORIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO COM MERCADORIA NÃO ENTREGUE EM SUA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Quando um consumidor final não contribuinte do ICMS (pessoa física ou pessoa jurídica) adquire mercadoria de outra Unidade da Federação e mandar entregar a mercadoria em outra Unidade da Federação, para qual Unidade da Federação será devido o ICMS DIFAL?
22/08/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ICMS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - Produtor rural, pessoa física, faz jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?

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