ICMS na prática

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Data Matéria
17/08/2022 ICMS – DIFAL: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Relação da legislação que regulamenta o DIFAL nos Estados e no Distrito Federal.
16/08/2022 ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA À ORDEM - VENDEDOR REMETENTE ESTABELECIDO EM UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E ADQUIRENTE ORIGINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Entrega direta ao destinatário final.
11/08/2022 CONTRIBUINTE DO ICMS/IPI: VEDAÇÃO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Hipóteses em que aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS/IPI são vedados à emissão de documentos fiscais.
11/08/2022 CONTRIBUINTE DO ICMS: ENTRADA NO ESTABELECIMENTO, REAL OU SIMBOLICAMENTE, DE MERCADORIA OU BEM NOVO OU USADO, REMETIDO A QUALQUER TÍTULO POR PRODUTOR OU POR PESSOA NATURAL OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de entrada, inclusive para acompanhar o trânsito das mercadorias, até o local do estabelecimento emitente, quando o estabelecimento destinatário assumir o encargo de retirar ou de transportar as mercadorias.
05/08/2022 ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR: ALÍQUOTA - Lista de bens sem similar naciLista de bens e mercadorias sem similar nacional.onal.
18/07/2022 ICMS: OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA, APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Alíquota a ser aplicada.
13/07/2022 ICMS - DIFAL: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DE PARTES E PEÇAS E DE OUTRAS MERCADORIAS, EM DECORRÊNCIA DE CONSERTO OU REPARO, DE VEÍCULO EM TRÂNSITO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - No abastecimento de combustíveis, no fornecimento de lubrificantes e no emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, de veículo em trânsito em outra unidade da federação gera a obrigação de pagar o ICMS decorrente da diferença entre a alíquota interna da unidade da federação de domicílio da empresa dona do veículo e a alíquota interestadual?
04/07/2022 ICMS/IPI – DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA CLIENTE, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
22/06/2022 ICMS: MERCADORIA FURTADA OU ROUBADA DURANTE O TRANSPORTE - Procedimentos fiscais no caso de roubo ou furto de mercadoria após a saída do estabelecimento do contribuinte remetente.
16/05/2022 ICMS: REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
02/05/2022 ICMS – INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO ICMS-ST DO ESTABELECIMENTO INCORPORADO - Na incorporação, quando o estabelecimento, de forma integral, permanecer em atividade, a incorporadora poderá solicitar pedidos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, ainda que os referidos créditos se refiram a períodos pretéritos à incorporação.
25/04/2022 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO TITULAR E A INCIDÊNCIA DO ICMS - Segundo entendimento dos Fiscos Estaduais, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração interpostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão proferida na ADC 49 as operações de transferência de mercadorias continuam sendo tributadas pelo ICMS.
13/04/2022 ICMS - MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: ALÍQUOTA DE 4% - Resolução dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
30/03/2022 ICMS-DIFAL – OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Estados e Distrito Federal pretendem retomar a cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022. Isso é Legal?
17/02/2022 ICMS: REMESSAS PARCELADAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
17/02/2022 ICMS: VENDA DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS COM REMESSA FRACIONADA DE PARTES E PEÇAS - Procedimentos fiscais.
17/02/2022 ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE SECCIONADO - O que é prestação de serviço de transporte seccionado e quais são as obrigações acessórias das transportadoras envolvidas no transporte e do remente da mercadoria?
13/01/2022 MATERIAL DE EMBALAGEM – ICMS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
21/12/2021 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO, INVESTIMENTO OU IMOBILIZADO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO: QUAL CFOP? - CFOP a ser utilizado na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em edificações ou reformas de bens imóveis do estabelecimento contribuinte do ICMS.
09/11/2021 ICMS: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM TRÂNSITO - Operações internas em outras unidades da federação – DIFAL.

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