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Data Matéria
11/09/2017 ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - SEFAZ/SP esclarece sobre a forma de escrituração das operações sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS na forma prevista no artigo 426-A do RICMS/SP.
04/09/2017 ICMS/SP. CRÉDITO. EMBALAGEM PARA ACONDICIONAR OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS - É permitido o crédito do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar as mercadorias comercializadas ( aquisições de sacolas personalizadas, fornecidas para acondicionar os produtos por ela comercializados)?
21/08/2017 ICMS. CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de ICMS para compensação ou restituição pelo contribuinte?
18/08/2017 ICMS/SP. ICM OU ICMS. PARCELAMENTO. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DO ICMS - Norma esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.
18/08/2017 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. SISTEMA DO PEP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - Débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) que não estiverem disponibilizados no Sistema do PEP - Programa Especial de Parcelamento (Decreto 62.709, de 19-07-2017), poderão ser incluídos.
15/08/2017 ICMS/SP. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE MANAUS, RIO PRETO DA EVA E PRESIDENTE FIGUEIREDO - Mercadoria sinistrada antes do ingresso na Zona Franca de Manaus. Necessidade de recolhimento do ICMS indicado na Nota Fiscal.
15/08/2017 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA - Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica.
09/08/2017 ICMS/SP. VENDAS PRESENCIAIS DE VEÍCULOS E PEÇAS A CONSUMIDORES FINAIS, INSCRITOS OU NÃO NO CADASTRO DO ICMS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - É devido o diferencial de alíquotas nas vendas presenciais de veículos e peças a consumidores finais, inscritos ou não no cadastro do ICMS em outras unidades da Federação?
08/08/2017 ICMS/SP. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à gorjeta no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, compõe a base de cálculo do ICMS?
03/08/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Redução de base de cálculo do ICMS prevista no artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP.
03/08/2017 ICMS/SP. CADASTRO DE CONTRIBUINTES. SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - SEFAZ/SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes do Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
31/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
20/07/2017 ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
10/07/2017 ICMS/SP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA POR CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO PARA ENTREGA EM LOCAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTADO DIFERENTE DA SEDE DO ADQUIRENTE - Empresas dedicadas à construção civil.
07/07/2017 ICMS/SP. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS PARA CONTRIBUINTES QUE TENHAM COMO ATIVIDADE O COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES (AÇOUGUES) - Governo do Estado de São Paulo institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).
07/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS - Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal relativo à entrada em estabelecimento industrial.
07/07/2017 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Aquisição de produtos alimentícios, relacionados no § 1º do artigo 313-W do RICMS/SP, por restaurantes que irão utilizá-los como insumos na preparação de refeições.
06/07/2017 ICMS/SP. CONTRIBUINTE DO ICMS QUE EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, TAL COMO A DE BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, PASTELARIA, CASA DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETERIA OU SORVETERIA - Regime Especial de apurar o ICMS devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,2% sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime normal de apuração do ICMS.
05/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas a partir do ano de 2016.

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