Importação

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Data Matéria
02/07/2025 ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). INTERNAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. ALÍQUOTAS - Internação de máquinas, equipamentos e outros bens, usados, que tenham sido importados através da ZFM com os benefícios fiscais, para fora da área incentivada fica sujeita ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importação.
02/07/2025 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA VINCULADA. COMPRADOR. VENDEDOR. VALOR ADUANEIRO - Declaração de importação.
11/06/2025 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - Responsabilidade pela logística reversa.
19/05/2025 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): IMPORTAÇÃO - O sócio ostensivo da sociedade em conta de participação (SCP) deve declarar a importação direta, por conta própria.
27/03/2025 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. DRAWBACK SUSPENSÃO. DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR - Envio da mercadoria à pessoa sediada no exterior distinta da que originalmente efetuou a exportação para o Brasil.
30/08/2024 RECOF: ADMISSÃO DE MERCADORIAS. CERTIFICADO DE ORIGEM - Prazo de validade e prorrogação de prazo.
29/08/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II: IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS SOBRESSALENTES JUNTAMENTE COM A MÁQUINA A QUE SE DESTINAM - Tratamento fiscal.
22/08/2024 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II: VALOR ADUANEIRO - Gastos com carga, descarga e manuseio (Capatazia).
12/08/2024 IMPORTAÇÃO: BENEFÍCIOS FISCAIS PRÓPRIOS DO ADQUIRENTE - Impossibilidade de fruição pelo importador.
30/07/2024 FATURA COMERCIAL: MERCADORIA IMPORTADA. MONTAGEM NO EXTERIOR. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Declaração única de importação. Descrição.
21/06/2024 CUSTO IMPORTAÇÃO – VALOR ADUANEIRO: TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. VALOR ADUANEIRO. COMPOSIÇÃO - Gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio. Conhecimento de carga.
22/05/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO - Valor e controle aduaneiro.
26/04/2024 IRPJ/CSLL: IMPORTAÇÃO PROMOVIDA POR PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA QUE ADQUIRE MERCADORIAS NO EXTERIOR PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO - Aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência.
09/04/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL NOVOS E USADOS - Redução de alíquota do imposto sobre a importação.
18/09/2023 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. BENS NOVOS E USADOS. INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO E REVENDA - Regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
18/07/2023 VALORES PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE MERCADORIA IMPORTADA EXTRAVIADA: PARA LANÇAMENTO NO 2º SEMESTRE DE 2023 - Receita divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida.
13/09/2022 IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS E POR ENCOMENDA - Alterada Instrução Normativa que fixa regras para importação por conta de terceiros e por encomenda
28/06/2022 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA E SIMPLIFICA REGRAS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS IMPORTADAS - A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.
19/04/2022 BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Valores que compõem a base de cálculo do ICMS incidente na operação de importação de mercadorias do exterior do País, por conseguinte, compõem a NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
06/04/2022 CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE IMPRESSORAS E MÓDULOS FOTOVOLTAICOS - Norma revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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