Importação

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Data Matéria
08/10/2013 CANCELAMENTO OU RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI). RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE TRIBUTO ADMINISTRADO PELA RECEITA FEDERAL (RFB), POR OCASIÃO DO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) - Hipóteses em que os valores recolhidos a título de tributo administrado pela Receita Federal (RFB), por ocasião do registro da Declaração de Importação (DI), poderão ser restituídos ao importador.
17/05/2013 REGIME DE DRAWBACK. INCENTIVO À EXPORTAÇÃO - Suspensão, isenção, redução de tributos incidentes na importação e restituição de tributos pagos na importação.
08/03/2013 IMPORTAÇÃO. PESSOA FÍSICA. CONTA E ORDEM. ENCOMENDA - Pessoa física pode realizar importação por conta e ordem de terceiros ou importação por encomenda?
11/06/2012 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. PROCEDIMENTOS FISCAIS - Possibilidade, peculiaridades aplicáveis às operações, inclusive em relação à emissão de documentos fiscais pelas empresas importadora e encomendante e base de cálculo do ICMS, PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação etc.
10/04/2012 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. APURAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda e nos casos de importação por conta e ordem de terceiro.
07/03/2012 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II). VALOR ADUANEIRO. JOGOS DE VIDEOGAME - Valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados, gravações de som, de cinema ou de vídeo.
06/03/2012 IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. PARTES DE MÁQUINA. PERDA - Perda de componentes de máquina estrangeira por motivo alheio à vontade da pessoa jurídica importadora.
08/02/2012 DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI). PREENCHIMENTO - Campo aplicação da mercadoria.
01/02/2012 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II). ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Coeficiente de redução do imposto de importação. Custo da mão de obra.
21/06/2011 IMPORTAÇÃO. PESSOA FÍSICA - Importação por conta e ordem de terceiro e a importação por encomenda.
24/02/2011 IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Valor da nota fiscal de saída. Tributos incidentes na importação. Acréscimo.
02/09/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM - Qual é o local da operação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável pelo recolhimento (pagamento) do imposto devido na importação?
07/05/2010 PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA EM OPERAÇÕES PROCEDIDAS PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
05/05/2010 FATURA COMERCIAL. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. VALOR REAL DA TRANSAÇÃO - Fatura comercial que instrui o despacho aduaneiro de importação deve retratar a transação comercial efetivamente ocorrida, com a indicação dos todos os requisitos exigidos pela legislação fiscal e comercial.
07/04/2010 BEBIDAS ALCOÓLICAS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Registro especial na Receita Federal do estabelecimento da empresa importadora.
06/04/2010 IPI/ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. NOTA FISCAL DE SAÍDA - Valor da nota fiscal de entrada, acrescido do ICMS e do IPI incidentes na operação.
22/01/2010 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS E IMPORTAÇÃO PARA REVENDA À ENCOMENDANTE PREDETERMINADO - Falta de previsão legal para a indicação do CPF da pessoa física adquirente/encomendante na Declaração de Importação.
07/12/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO - ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador.
04/12/2009 RECOF. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - Importação por conta e ordem.
24/11/2009 DRAWBACK VERDE-AMARELO / INTEGRADO - Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS – Importação, na aquisição no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

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