Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.937, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
15/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.936, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19).
08/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.935, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
07/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.934, DE 7 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto sobre a renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
06/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.933, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018.
03/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.930, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
03/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)
02/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.931, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
27/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
25/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Revoga 126 Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
19/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
19/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
20/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
20/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
11/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
05/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.922, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 - Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
10/01/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.921, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
02/01/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
27/12/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.919, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).
23/12/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

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