Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
02/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 077, DE 24 DE JULHO DE 1998 - Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
02/02/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - RETIFICAÇÃO - DOU de 02/02/2006, Seção 1, páginas 9 e 10.
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 614, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2".
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 613, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3".
20/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
19/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 610, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
17/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/SPC/SUSEP Nº 589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep nº 524, de 2005, que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.
13/01/2006 RETIFICAÇÃO - Instrução Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006
12/01/2006 RETIFICAÇÕES - Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005
12/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/TSE Nº 609, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
12/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 608, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, 21 DE AGOSTO DE 1989 - Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989.
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação da publicação no DOU de 30.12.2005
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
09/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (Táxi).
06/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 605, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
05/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 604, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei no 10.833, de 2003.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 598, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização.
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 596, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 584, de 20 de dezembro de 2005, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
30/12/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 2000, nº 10.147, de 2000, nº 10.485, de 2002, nº 10.560, de 2002, nº 11.116, de 2005.

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