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Data Matéria
24/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 34/24, DE 23 DE JULHO DE 2024 - Publica diversos Convênios ICMS.
11/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 33/24, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
09/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 31/24, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF.
09/07/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 30/24, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publica diversos Convênios ICMS.
18/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 20/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS.
13/06/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
13/06/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 27/24, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Publica Convênio ICMS.
06/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 19/24, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS.
05/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024 e publicados no DOU no dia 29.05.2024, relacionados ao Estado do Rio Grande do Sul.
22/05/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2024; E ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Ratificam Convênios ICMS.
20/05/2024 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.
25/03/2022 CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.
25/03/2022 CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
25/02/2022 ATO COTEPE/ICMS Nº 14/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada (DIFAL).
04/09/2020 DESPACHO CONFAZ Nº 62/20, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
03/09/2020 DESPACHO CONFAZ Nº 61/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
30/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
20/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
27/11/2019 ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).
27/11/2019 ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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