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Data Matéria
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 27, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico" para os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 26, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
27/03/2008 PROTOCOLO ICMS 25, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera Protocolo ICMS 55/07, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
27/03/2008 PROTOCOLO ICMS 24, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 23, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 22, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 20, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 19, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 18, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 17, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 16, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 15, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 14, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 13, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 12, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 11, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 10, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 9, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
19/03/2008 PROTOCOLO ICMS 8, DE 5 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

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