Legislação e Jurisprudência

Seu GUIA DE ICMS, IPI, ISS e Outros na Internet.

O Canal ICMS, IPI, ISS e Outros é essencial para operadores de departamento fiscal, contábil, auditoria e controladoria de empresas de todos os tipos de atividades e portes, bem como aos escritórios de contabilidade, advogados e empresários em geral.

Data Matéria
05/07/2005 CONVÊNIO ICMS 55/05 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
01/06/2005 DECRETO SP Nº 49.612/05 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS - RICMS
19/05/2005 DECRETO SC Nº 3.116/05 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.342/05, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC E O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CATARINENSE - FADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2005 LEI SC Nº 13.342/05 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC - E DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CATARINENSE - FADESC - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/05/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO
03/05/2005 ICMS - EXPORTAÇÃO – DESCARACTERIZAÇÃO
30/04/2005 ICMS - SERVIÇO GRÁFICO PERSONALIZADO - NÃO-INCIDÊNCIA
30/04/2005 ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ISENÇÃO - ALCANCE
22/04/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO – EXTEMPORÂNEO – ACÓRDÃO
22/04/2005 ICMS - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO E CONSUMO - ACÓRDÃO
22/04/2005 ICMS - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO - INIDONEIDADE - DATAS DE EMISSÃO E SAÍDA RASURADAS – ACÓRDÃO
12/04/2005 PROTOCOLO ICMS 11/05 - DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL NO PAGAMENTO DO ICM/ICMS RELATIVA A SAÍDAS DE SUCATAS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS 12/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 57/95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 10/05 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 58/95, QUE DISPÕE SOBRE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS
05/04/2005 CONVÊNIO ICMS Nº 7/05 - HARMONIZA E CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS ADUANEIRAS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS IMPORTAÇÃO
21/02/2005 ICMS - BASE DE CÁLCULO - ACÓRDÃO
31/01/2005 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS – ACÓRDÃO
04/01/2005 CONVÊNIO ICMS 57/95 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
30/12/2004 DECRETO/SP Nº 49.239/04 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS APROPRIADOS DE ICMS PARA INVESTIMENTO PRODUTIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO
23/11/2004 ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - DIREITO ADQUIRIDO

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página