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Data Matéria
19/11/2004 LEI Nº 10.970/04 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.678/88, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 109/04 - AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA INTERLIGAÇÃO, AO EQUIPAMENTO ECF
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 108/04 - AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 107/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 53/04, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONDICIONAR A FRUIÇÃO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁL
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 106/04 - AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CONCEDER CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF E TEF
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 105/04 - AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONCEDER ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE UM PIANO PARA A ASSOC. S. PEDRO PRÓ-CULTURA PAULISTA
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 104/04 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO CONV. ICMS 21/03, QUE AUTORIZA O ESTADO DE SP A CONCEDER ISENÇÃO POR DOAÇÃO DE MEDICAMENTO ...
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 102/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 03/99, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADO
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 101/04 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ICMS 54/02, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AEA
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 100/04 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS ESTADOS DE ALAGOAS E MATO GROSSO ÀS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 137/02 – CONSTRUÇÃO CIVIL
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 99/04 - ALTERA O CONVÊNIO ICMS 100/97, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 98/04 - PRORROGA O CONVÊNIO ICMS 39/93, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE MANDIOCA
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 97/04 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 88/98, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O ICMS INCIDENTE NA SAÍDA DE ALHO
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 96/04 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 60/01, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS INTERNAS DE NOVILHO PRECOCE
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 95/04 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 50/97, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS VINÍCOLAS
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 94/04 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 50/94, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS TRIBUTADAS DE CRISTAL OU PORCELANA
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 93/04 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 22/97, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS SOBRE AS SAÍDAS DE CANA-DE-AÇÚCAR
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 92/04 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 06/97, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS DE MAÇÃ
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 91/04 - AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONCEDER ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE SISTEMA HIDRÁULICO PARA RESGATE
30/09/2004 CONVÊNIO ICMS Nº 90/04 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO 01/99 - EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚ

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