Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/11/2006 LEI Nº 11.368, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 - Prorroga para o trabalhador rural empregado o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
26/03/2005 LEI Nº 2.613/55 - AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL
16/12/2004 LEI Nº 10.993/04 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 10.256/01, QUE TRATA DA SEGURIDADE SOCIAL
16/12/2004 LEI Nº 10.999/04 - AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INÍCIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E OUTRAS
11/07/2004 LEI Nº 10.887/04 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EC Nº 41/03, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 9.717/98, 8.213/91, 9.532/97, E DÁ OUTRAS
21/06/2004 LEI Nº 10.887/04 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVID
07/02/2004 LEI Nº 10.256/01 - ALTERA A LEI Nº 8.212/91, A LEI Nº 8.870/94, A LEI Nº 9.317/96, E A LEI Nº 9.528/97
09/08/2003 LEI Nº 10.710, DE 2003 - RESTABELECE O PAGAMENTO, PELA EMPRESA, DO SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO À SEGURADA EMPREGADA GESTANTE
23/01/2003 LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Providência Social e dá outras providências.
23/01/2003 LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

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