Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/12/2022 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. EMPREITADA. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Atividade de instalação de postes, luminárias, reatores, condutores, equipamentos e comandos, subestações, execução de obras civis, instalação de braços, suportes, parafusos e fitas.
15/12/2022 LUCRO PRESUMIDO: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA. INCIDÊNCIA - Receita bruta auferida com a venda de imóveis próprios, mesmo na hipótese de os imóveis vendidos já terem sido utilizados para locação a terceiros em período anterior à venda e, consequentemente, terem sido classificados no ativo imobilizado.
12/12/2022 RFB / STJ - IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ENTRE OUTROS, E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
18/11/2022 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO: SALDOS DOS VALORES CUJA TRIBUTAÇÃO HAVIA SIDO DIFERIDA E ESTEJAM SENDO CONTROLADOS NA PARTE B DO E-LALUR E DO E-LACS - Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs?
18/11/2022 LUCRO PRESUMIDO: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
24/10/2022 LUCRO PRESUMIDO – ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - IRPJ, CSLL, PIS E COFINS: IMÓVEIS VENDIDOS QUE TENHAM SIDO UTILIZADOS ANTERIORMENTE PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS - Forma de tributação das receitas decorrentes de imóveis vendidos que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
20/10/2022 LUCRO PRESUMIDO – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO, PARA FINS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Quais são os percentuais de presunção, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, no âmbito do lucro presumido, no caso de industrialização por encomenda?
17/10/2022 IRPJ/CSLL: PERCENTUAIS APLICÁVEIS DE PRESUNÇÃO DE LUCRO SOBRE A RECEITA BRUTA PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO - Pessoa jurídica que explorar atividades diversificadas.
17/10/2022 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE 16%. REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS - A pessoa jurídica revendedora de veículos automotores usados, cuja atividade seja, para efeitos tributários, equiparada à de consignação por comissão, que seja, exclusivamente, prestadora de serviços em geral, que apure o IRPJ com base no lucro presumido, que aufira receita bruta anual de até R$ 120.000,00, pode aplicar o percentual de 16% para fins de determinação do lucro presumido?
14/10/2022 LUCRO PRESUMIDO: BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
30/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: VALORES PERTENCENTES A TERCEIROS - Recursos recebidos para administração por conta e ordem e em benefício de terceiros compõem a receita bruta, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins no lucro presumido?
30/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: RECEITAS DECORRENTES DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - As multas e juros recebidos pelo atraso no pagamento de aluguel compõem a receita bruta para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
16/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO - RENDIMENTOS: MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - Quando ocorre o fato gerador sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL, nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
16/09/2022 LUCRO PRESUMIDO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, para fins de incidência dos tributos devidos, deverá reconhecer a receita de venda de unidades imobiliárias no momento da efetivação do contrato da operação de compra e venda ou na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade?
16/09/2022 LUCRO PRESUMIDO – INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Indenização (de seguros, por exemplo) destinada a reparar danos patrimoniais de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido se sujeita à incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
16/09/2022 PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE EVENTO DE INCORPORAÇÃO OU FUSÃO: OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO - Poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas (obrigadas ao lucro real) resultantes de evento de incorporação ou fusão?
24/08/2022 LUCRO PRESUMIDO – GANHO DE CAPITAL: VALOR CONTÁBIL - O que se considera valor contábil para fins de determinação do ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante?
24/08/2022 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM - Percentuais de presunção do lucro presumido, para fins de determinação do IRPJ e da CSLL, na atividade de prestação de serviço de concretagem.
22/08/2022 STJ/RFB - IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ENTRE OUTROS, E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
09/08/2022 IRPJ – BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA: PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.

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