Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
10/05/2023 REGIME DE TRABALHO 12X36: DIVISOR - Para o cálculo do valor do salário-hora do empregado submetido ao regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso - regime de trabalho 12x36 -, aplica-se o divisor 210 ou o divisor 220?
18/04/2023 EMPREGADO: ATESTADOS MÉDICOS INTERCALADOS OU SUCESSIVOS - Normas previdenciárias sobre sucessivos atestados médicos do empregado.
05/04/2023 COMISSÕES DE VENDEDORES - Direito garantido, inclusive em relação à desfazimento de negócios ou cancelamentos de vendas.
28/03/2023 EMPREGADA COM CONTRATO TEMPORÁRIO TAMBÉM TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE - O STF garantiu o direito ao benefício a uma professora contratada pelo Estado de Santa Catarina.
23/03/2023 INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NO REPOUSO SEMANAL REPERCUTE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS: NOVO ENTENDIMENTO, DEFINIDO EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (IRR) PELO TST - O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
15/03/2023 REEMBOLSO-CRECHE: REGULAMENTAÇÃO - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
10/03/2023 GESTANTES E LACTANTES: DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE INSALUBRE - Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.
24/02/2023 NOVO EMPREGO NO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA OU PEDIDO DE DEMISSÃO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
13/02/2023 CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Qual o prazo para o empregado requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário?
13/02/2023 READMISSÃO / RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
13/02/2023 CARNAVAL 2023 - Feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
10/02/2023 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2023: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
09/02/2023 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: ACIDENTE DE TRABALHO - Estabilidade provisória.
30/01/2023 GESTANTE - ABORTO ESPONTÂNEO: SALÁRIO MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
27/01/2023 LICENÇA-PATERNIDADE NO INÍCIO DE GOZO DE FÉRIAS DO EMPREGADO - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
27/01/2023 AVISO PRÉVIO: ACRESCIDOS 3 (TRÊS) DIAS POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO - Os dias adicionais ao aviso prévio, por ano de serviços prestados, deve ser trabalhado ou indenizado?
27/01/2023 JORNADA DE TRABALHO NO AVISO PRÉVIO TRABALHADO: JORNADA DE REGIME DE TEMPO PARCIAL, JORNADA 12X36 ETC. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.?
23/01/2023 AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
19/01/2023 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO: REGULAMENTAÇÃO - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
19/01/2023 MULTAS ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Portaria estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista.

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