Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
25/08/2011 ORIENTAÇÃO AOS EMPREGADORES E AOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO À TESTAGEM RELACIONADA AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV (AIDS) - Norma legal não permite, de forma direta ou indireta, exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV (AIDS).
19/08/2011 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA DE EMPREGADO - Ordem preferencial do atestado médico e pré-requisitos para a sua eficácia plena.
16/08/2011 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.
15/08/2011 ACÚMULO DE FUNÇÃO - Funções simultâneas. Salário.
15/08/2011 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Percentual inferior.
15/08/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Base de Cálculo.
04/08/2011 INCAPACIDADE LABORAL NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. NULIDADE DA DISPENSA - Justiça do Trabalho anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio.
04/08/2011 INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS. VALIDADE - Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato.
28/07/2011 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
21/07/2011 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Incidência do DSR sobre horas extras, com exemplo prático.
20/07/2011 FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
18/07/2011 CONECTIVIDADE SOCIAL ICP - Cronograma para obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social da CAIXA (CEF) e observações aos empregadores e escritórios de contabilidade, com PERGUNTAS e RESPOSTAS.
08/07/2011 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) - Instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que servirá para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
07/07/2011 PROCURADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO - Forma de constituição de procurador com poderes para o foro em geral (Justiça do Trabalho).
07/07/2011 EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS EMPREGADORAS OU TOMADORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOCICLISTAS (MOTOBOY) - Multa pelo emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais (motoboys).
06/07/2011 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
06/07/2011 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
06/07/2011 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS CONFEDARATIVA E ASSISTENCIAL - As Contribuições confederativa e assistencial e o Precedente Normativo nº 119 – SDC-TST.
13/06/2011 SALÁRIO COMPLESSIVO - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
13/06/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Caracterização, percentuais e competência para determinação do grau de insalubridade.

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