Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
03/05/2024 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP): ATUALIZAÇÃO - Novas regras para a elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Profissional – PPP.
02/05/2024 PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, AINDA QUE COMPARTILHADA COM O PAI: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Não incidência de contribuições patronais sobre prorrogação do salário-maternidade, ainda que compartilhada com o pai.
02/05/2024 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA (EMPREGADOR): SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Produtor rural, pessoa física, não é obrigado a pagar o Salário-Educação sobre a remuneração paga a seus empregados.
02/05/2024 REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS À EFETIVA APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS altera norma que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
22/04/2024 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PATRONAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RETENÇÃO - Base de cálculo. Glosa. Nota fiscal.
19/04/2024 SOCIEDADES SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS. PRÓ-LABORE - Incidência obrigatória de contribuição previdenciária.
04/04/2024 ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - O advogado associado que presta serviços à sociedade de advogados é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual.
01/04/2024 CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO: APLICATIVO OU TAXI - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
01/04/2024 CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal.
28/03/2024 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PROFISSIONAL AUTÔNOMO) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: RECOLHIMENTO EM ATRASO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada.
20/03/2024 RECEPÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTMED NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS - Portaria do INSS disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
20/03/2024 REQUERIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTMED PELO SEGURADO - Portaria do INSS disciplina o prazo de regularização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado.
14/02/2024 PRODUTORES RURAIS. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE - Por falta de previsão legal, os valores relativos às devoluções de venda não podem ser deduzidos da receita bruta proveniente da comercialização de produção rural, para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal devida.
09/02/2024 SALÁRIO-MATERNIDADE: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - A Receita Federal está vinculada ao entendimento firmado pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade formal do artigo 28, § 2º, e da parte final da alínea “a”, do § 9º, da Lei nº 8.212/1991.
30/01/2024 ANO DE 2024 - COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL: COMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E AGRUPAMENTO PARA FINS DO ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
24/01/2024 SEST/SENAT: MOTORISTAS DE APLICATIVOS - Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços de motoristas de aplicativos.
24/01/2024 DCTFWEB: AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA SOBRE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (RT) - A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
18/01/2024 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO TRABALHISTA: MULTA DE MORA (ESOCIAL - EVENTO S-2501) - O sistema de emissão de DARF numerado da Receita Federal foi adaptado para não aplicar a multa moratória (de 20%) sobre contribuições previdenciárias decorrentes de condenação trabalhista.
12/01/2024 TABELA INSS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2024 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2024.
09/01/2024 SENAR 2024: PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA QUE OPTAR PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Forma de recolhimento.

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