NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
04/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO – RTC – NT 2025.002 VERSÃO 1.34: ADEQUAÇÃO DOS LEIAUTES DA NF-E E DA NFC-E - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
04/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO – RTC – NT 2025.002 VERSÃO 1.33: ADEQUAÇÃO DOS LEIAUTES DA NF-E E DA NFC-E - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
26/11/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: NOTA TÉCNICA 2025.002 VERSÃO 1.32 - Publicada a versão 1.32 da Nota Técnica 2025.002 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
25/11/2025 TABELA CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, INDICADORES DE CST E CRÉDITO PRESUMIDO - Informativo Técnico divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
25/11/2025 ATUALIZAÇÃO NA TABELA DE NCM A PARTIR DE 01/02/2026 - Informativo Técnico divulga atualização da tabela de NCM.
25/11/2025 MOC DA NF-E ABI: NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
24/11/2025 PRODUTOR RURAL: EMITENTE PESSOA FÍSICA (CPF) COM INSCRIÇÃO ESTADUAL – NFC-E - Nota Técnica viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
14/11/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFAG E RESPECTIVO SCHEMA - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
13/11/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: NOTA TÉCNICA 2025.002 V.1.31 - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
13/11/2025 NF-E: NOTA TÉCNICA 2022.002 V.1.20 - Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação.
13/11/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFAG - VISÃO GERAL - V.1.00C - Foi publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
05/11/2025 NF-E: INFORME TÉCNICO 2023.003 V.1.07 - Coordenação Técnica do ENCAT divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
30/10/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE DA NFAG - Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema, para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
30/10/2025 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) PARA O SETOR AGROPECUÁRIO - Alterada a data de vigência das regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o setor agropecuário.
09/10/2025 INFORME TÉCNICO NF-E E NFC-E DA REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO - RTC - Publicado Informe Técnico da Reforma Tributária de Consumo - RTC.
09/10/2025 ESQUEMA XML NF-E/NFC-E - Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.30 - Reforma Tributária de Consumo (RTC).
09/10/2025 NOTA TÉCNICA: LEIAUTES DA NF-E E DA NFC-E À REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO - RTC - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
04/12/2023 DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA - DC-E E DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA - DACE - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
21/11/2023 VERSÃO 3.00 DO CT-E - Fim da vigência da versão 3.00 do CTe.
03/04/2023 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFS-E PELO MEI - Foi prorrogada a obrigatoriedade da emissão pelo MEI da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de 3 de abril de 2023 para 1º de setembro de 2023.

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