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Data Matéria
04/02/2009 LÍDERES DECIDEM REJEITAR MP DAS FILANTRÓPICAS NESTA QUARTA-FEIRA - Rodolfo Stuckert O Colégio de Líderes incluirá na pauta desta quarta-feira as Medidas Provisórias 443/08 e 446/08. Na primeira reunião do ano legislativo, nesta terça-feira, os líderes partidários decidiram que vão rejeitar a MP 446/08, que altera as regras para certificação de entidades filantrópicas.
21/01/2009 PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA - Proposta aumenta pena para propaganda enganosa dirigida à criança.
21/01/2009 FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) - Projeto estabelece prazo mínimo para empresa vender franquias.
17/12/2008 SUBVENÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL PARA DIVERSAS ATIVIDADES E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE AQÜICULTURA E PESCA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A União está autorizada a conceder subvenção econômica, sob as modalidades de equalização de taxas de juros e de concessão de bônus de adimplência sobre os juros, nas operações de financiamento destinadas especificamente, para diversas atividades e às micro e pequenas empresas e às empresas de aqüicultura e pesca dos municípios do Estado de Santa Catarina.
16/12/2008 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - Dispensa de apresentação de regularidade fiscal para fins de contração de empréstimos e financiamentos, nas condições que especifica.
21/10/2008 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Em 14/11/2008 entra em vigência novas regras a atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário de Cargas.
15/10/2008 CCJ APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO - Os órgãos da administração pública poderão passar a contar com um cadastro de pessoas físicas e jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e firmar contratos com o poder público.
14/10/2008 PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEL. INCENTIVOS ESPECIAIS AO PROPRIETÁRIO RURAL QUE DESENVOLVER PROJETOS DE PECUÁRIA INTENSIVA ASSOCIADOS AO CULTIVO DE LAVOURAS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprova incentivo para produção de biocombustível.
13/10/2008 HORÁRIO DE VERÃO - A partir de zero do dia 19/10/2008 os relógios deverão ser adiantados em uma hora em 10 Estados e no Distrito Federal.
06/10/2008 CRISE DE LIQUIDEZ DO MERCADO FINANCEIRO - Governo vai editar hoje MP para financiar exportações com reservas do país.
19/09/2008 TRABALHO AOS DOMINGOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.
21/08/2008 EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física precisa de autorização do Banco Central?
14/08/2008 COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS É INCONSTITUCIONAL - Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional.
14/08/2008 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Aprovada regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop.
17/06/2008 FARMÁCIA SÓ PODE VENDER MEDICAMENTOS - Governo do Estado de São Paulo questiona lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.
14/05/2008 GOVERNO ZERA IMPOSTOS PARA SEGURAR PREÇO DO PÃO - A principal medida é a isenção de PIS e Cofins para o trigo in natura, farinha de trigo e pão francês.
06/05/2008 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE VOTAR PROIBIÇÃO A VENDA A PRAZO SEM DESCONTO - Projeto de Lei proíbe a venda a prazo pelo mesmo valor do preço à vista.
02/05/2008 OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRONTOS E EM CONSTRUÇÃO DEVEM TER FINANCIAMENTO DIFERENCIADO - O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.
23/04/2008 REGRAS PARA COBRANÇA DE JUROS, TELEFONES PRÉ-PAGOS E SEGURO DE CARRO - Comissão de Defesa do Consumidor pode votar Projeto de Lei que obriga as instituições financeiras a explicitar nos contratos de empréstimo o valor principal e os juros embutidos em cada parcela do financiamento, assim como a limitação dos juros em até 50% do valor de cada parcela.
21/02/2008 JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA NO FIM DE SEMANA - Projeto proíbe cobrança de juros de mora no fim de semana.

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