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No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/05/2005 PORTARIA MPS Nº 822/05 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COM DA NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005
06/05/2005 PORTARIA Nº 73/05 - CRIA O PROGRAMA CULTURAPREV, DE APOIO À DIFUSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA DOS TRABALHADORES DA CULTURA - CULTURAPREV
04/04/2005 PORTARIA MPS Nº 376/05 - SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - INFORMAÇÕES DE ÓBITOS POR MEIO DE FORMULÁRIOS-PAPEL – PRAZO PARA REGULARIZAR SUAS SITUAÇÕES
14/02/2005 PORTARIA MPS Nº 172/05 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP
02/02/2005 PORTARIA INSS/SRP Nº 58/05 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS
29/01/2005 PORTARIA MPS Nº 52/05 – DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
29/12/2004 PORTARIA MPS/SRP Nº 63/04 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS E APROVA O MANUAL ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS
06/10/2004 PORTARIA Nº 116/04 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NECESSÁRIA AO USO DO CONECTIVIDADE SOCIAL, PARA O ENVIO DA GFIP E OUTRAS
20/07/2004 PORTARIA MPAS Nº 3.291/84 – DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DO ATESTADO MÉDICO
20/05/2004 PORTARIA MPS Nº 520/04 - APROVA NORMAS PARA O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
10/05/2004 PORTARIA MPS Nº 479/04 – DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/01/2004 PORTARIA MPS N° 53/04 - REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE RECALCULAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003
13/01/2004 PORTARIA MPS Nº 20/04 - ESTABELECE PARA O MÊS 12/03, O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
13/01/2004 PORTARIA MPS Nº 23/04 - DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO PARA PAGAMENTO MENSAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
09/01/2004 PORTARIA MPS Nº 11/04 – DISPÕE SOBRE O VALOR-PISO PARA AS EXECUÇÕES DE OFÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
08/01/2004 PORTARIA MPS Nº 12/04 - DIVULGADO NOVOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A VIGORAR A PARTIR DE 31/12/2003 E REVOGA A PORTARIA MPS 1/04
06/01/2004 PORTARIA MPS Nº 1/04 - DIVULGADO NOVOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A VIGORAR A PARTIR DE 31/12/2003
14/08/2003 PORTARIA MPS Nº 1013/03 - ESTABELECE VALORES DE MULTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/07/2003 PORTARIA MPS Nº 837, DE 2003 - DISPÕE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2003, EXCETO OS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA
02/07/2003 PORTARIA MPS Nº 744, DE 2003 - QUE ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS 05/2003

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