Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
14/11/2014 PORTARIA MTE Nº 1.744, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aprova os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho e revoga a Portaria MTE nº 2003, de 19 de agosto de 2010.
23/10/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil - GMTI.
20/10/2014 PORTARIA MTE/SRT Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
14/10/2014 PORTARIA MTE Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
13/10/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 737, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado - RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para concessão do benefício seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
10/10/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
26/09/2014 PORTARIA MTE Nº 1.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 - Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a Certidão de Débitos, cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.
19/09/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.
03/09/2014 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 615, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
03/09/2014 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 752, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Aprova condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS das áreas de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
24/07/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.
24/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.134, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
24/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.129, DE 23 DE JULHO DE 2014 - Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, e do Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
17/07/2014 PORTARIA MTE Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.
15/07/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 439, DE 14 DE JULHO DE 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
30/06/2014 PORTARIA MTE Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho.
12/06/2014 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 731, DE 11 DE JUNHO DE 2014 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.
06/06/2014 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.
05/06/2014 PORTARIA MTE/SIT Nº 431, DE 4 DE JUNHO DE 2014 - Cria grupo de Trabalho para propor a revisão da regulamentação sobre o Procedimento Especial de Fiscalização.
29/05/2014 PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 - Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965; e Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

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