Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/04/2013 PORTARIA MTE Nº 570, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 2.003, de 19 de agosto de 2010, que aprova o modelo de certidão de registro sindical.
24/04/2013 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 101, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.
24/04/2013 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 100, DE 23 DE ABRIL DE 2013 - Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, sem vínculo empregatício.
10/04/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
14/03/2013 PORTARIA MTE Nº 369, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.
11/03/2013 PORTARIA MTE Nº 326, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
25/02/2013 PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - Disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
22/02/2013 PORTARIA MTE Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 - Estabelece o uso obrigatório da certificação digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
20/02/2013 PORTARIA SIT-DSST/MTE Nº 343, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera a Portaria SIT-DSST/MTE nº 3, de 1º de março de 2002.
11/01/2013 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 707, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.
09/01/2013 PORTARIA MTE Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2012.
21/12/2012 PORTARIA MTE Nº 2.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aprova as instruções para envio da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituída pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, com Certificação Digital.
19/12/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.
01/11/2012 PORTARIA MTE Nº 1.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 1.057, de 06 de julho de 2012.
29/10/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 701, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera a Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.
17/09/2012 PORTARIA SIT/MTE Nº 335, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - Altera a redação da Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
03/09/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 699, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
09/07/2012 PORTARIA MTE Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012 - Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
02/07/2012 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 695, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.
20/06/2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN (ANS) Nº 279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e revoga as Resoluções do CONSU nºs 20 e 21, de 7 de abril de 1999 (Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado poderá optar pela manutenção da condição de beneficiário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em resposta ao comunicado do empregador, formalizado no ato da comunicação do aviso prévio, a ser cumprido ou indenizado, ou da comunicação da aposentadoria).

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