Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/11/2010 PORTARIA MTE Nº 2.755, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a realização de cooperação ou parcerias entre entidades sem fins lucrativos para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem, nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
04/11/2010 PORTARIA MTE Nº 3.296, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza as empresas e empregadoras a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do art. 389 da CLT.
23/09/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.
23/09/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 87, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.
03/09/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 641, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - Altera os critérios para a utilização de saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.
30/08/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro- Desemprego.
19/08/2010 PORTARIA MTE Nº 1.987, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.
30/07/2010 PORTARIA MTE Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2008 - Disciplina o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
30/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.120, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho.
16/07/2010 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 648, DE 15 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.
15/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.621, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
02/07/2010 PORTARIA MTE Nº 1.554, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Declara sem efeito a Portaria MTE nº 1.474, de 29 de junho de 2010, que aprova os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e implanta o sistema Homolognet.
30/06/2010 PORTARIA MTE Nº 1.474, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.
04/06/2010 PORTARIA MTE Nº 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV, bem assim não permitir, de forma direta ou indireta, a testagem do trabalhador quanto ao HIV nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego.
24/05/2010 PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 184, DE 21 DE MAIO DE 2010 - Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
24/05/2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2010 - Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e com menos de vinte e um anos.
20/05/2010 PORTARIA MTE Nº 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 - Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
07/05/2010 PORTARIA MTE Nº 1.001, DE 6 DE MAIO DE 2010 - Altera e acrescem dispositivos à Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).
06/05/2010 PORTARIA MTE Nº 982, DE 5 DE MAIO DE 2010 - Altera a Portaria MTE nº 488, de 23 de novembro de 2005, que aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.
17/03/2010 PORTARIA MTE Nº 550, DE 12 DE MARÇO DE 2010 - Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.

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