Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/09/2007 PORTARIA MTE/SIT N° 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 - Quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos.
21/09/2007 PORTARIA MTE Nº 412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.
09/08/2007 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 537, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Aprova condições especiais nos financiamentos concedidos a trabalhadores titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
07/08/2007 PORTARIA MTE Nº 282, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a implantação do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR.
02/08/2007 PORTARIA MTE SIT/DSST Nº 17, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 4.
26/06/2007 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2007 - Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5.
26/06/2007 PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2007 - Altera o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.
22/06/2007 PORTARIA MTE Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados.
11/06/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 539, DE 6 DE JUNHO DE 2007 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008 (PIS/PASEP).
08/06/2007 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT) - Retificação.
04/06/2007 PORTARIA SIT/DSST Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2007 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 30.
28/05/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 253 DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 - Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico.
28/05/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 252, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
28/05/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 19 DE 03 DE JULHO DE 1991 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
26/05/2007 PORTARIA MTE N° 556, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - Faculta a adoção de sistema eletrônico para o controle de jornada do pessoal pertencente à categoria "C", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT.
26/05/2007 PORTARIA MTPS Nº 3.056, DE 1º DE MARÇO DE 1972 - Fica aprovado, para uso do pessoal da Categoria "C", a que se refere o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho, o novo modelo de "Folha de Ponto" Categoria C, primeira e segunda vias.
26/05/2007 PORTARIA MTA Nº 384, DE 19 DE JUNHO DE 1992 - Dispõe sobre a inspeção do trabalho e orientar a fiscalização do trabalho no sentido de coibir a prática de dispensas fictícias, seguidas de recontratação, com o único propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
14/05/2007 PORTARIA MTE Nº 42, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - Disciplina os requisitos para a redução de intervalo intrajornada.
09/05/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 75, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Acrescenta dispositivo da Resolução Normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.
09/05/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página