Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/09/2006 PORTARIA MTE/SRT Nº 1 DE 25 DE MAIO DE 2006 - Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
03/09/2006 PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre os Quadros de Carreira das empresas, exceto os das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
29/08/2006 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 66, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
20/07/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 502, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura, avicultura e a de produção de animais.
20/07/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 501, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de móveis com predominância em madeira.
20/07/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 500, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.
21/06/2006 PORTARIA MS Nº 1.281, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a jornada de trabalho das unidades hospitalares sob gestão do Ministério da Saúde.
01/06/2006 PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 166, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-32.
31/05/2006 PORTARIA MTE/SIT Nº 165, DE 30 DE MAIO DE 2006 - Inclui no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.
16/05/2006 PORTARIA MTE/SIP Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2006 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.
04/04/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 479, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
27/03/2006 PORTARIA SRT/MTE Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2002 - Aprova, revoga, revisa e consolida ementas de orientações normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
22/03/2006 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI/MTE Nº 69, DE 7 DE MARÇO DE 2006 - Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.
18/03/2006 PORTARIA MTE Nº 27, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga até 7 de abril de 2006 o prazo para a entrega da declaração da RAIS 2005.
17/03/2006 PORTARIA CONJUNTA SIT/DSST N° 152, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Divulga para consulta pública o texto técnico básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos
14/03/2006 PORTARIA MTE Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2006 - Acrescenta o subitem B.6.1 ao texto constante da Parte II, tópico 3, item B, subitem B.6 ao Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano base 2005.
13/03/2006 PORTARIA MTE Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a contratação, por empresa estrangeira, de brasileiro para trabalhar no exterior.
13/03/2006 PORTARIA CONJUNTA SIT/DSST Nº 151, DE 8 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
03/03/2006 PORTARIA DRT/RN Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para o fornecimento aos interessados de certidões e informações sobre os registros constantes em seus arquivos, referentes ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
13/02/2006 PORTARIA MTE Nº 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

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