Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/01/2006 PORTARIA ME Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 e do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005.
16/01/2006 PORTARIA MTE N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - Declara a invalidade, em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dos registros de jornalistas efetuados em função da antecipação de tutela e da sentença proferidas nos autos da Ação Civil Pública n o 2001.61.00.025946-3, e dá outras providências.
11/01/2006 PORTARIA MTE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, que determina a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito.
07/01/2006 RESOLUÇÃO Nº 393, DE 8 DE JUNHO DE 2004 - Aprova os formulários destinados ao requerimento do Seguro-Desemprego compostos do Requerimento de Seguro-Desemprego - SD e da Comunicação de Dispensa - CD.
28/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 468/05 - ESTABELECE E CONSOLIDA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
27/12/2005 PORTARIA MTE Nº 485/05 - APROVA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 32 (SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE)
26/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 469/05 - APROVA FORMULÁRIO PARA A CONCESSÃO DO SEGURO- DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL
26/12/2005 PORTARIA MTE Nº 500/05 - APROVA INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2005
17/12/2005 PORTARIA Nº 739/97 - DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO DO PRIMEIRO LIVRO OU GRUPO DE FICHAS, BEM COMO DE SUAS CONTINUAÇÕES, E DO REGISTRO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS
08/12/2005 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 463/05 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS SEGURADOS DO SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS
08/12/2005 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
25/11/2005 PORTARIA MTE Nº 488, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 - Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.
27/10/2005 PORTARIA Nº 3.711/05 - PRORROGA O PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE BOLSAS E DE EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE JÁ TENHAM ADERIDO AO PROUNI
27/10/2005 PORTARIA Nº 3.717/05 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR AO PROUNI, BEM COMO SOBRE A EMISSÃO DE TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2006 PARA AQUELAS QUE JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA
22/10/2005 PORTARIA MTE Nº 473/05 - PRORROGA ATÉ 30/11/2005 O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 1º DA PORTARIA MTE Nº 197/05, PARA QUE OS SINDICATOS ATUALIZEM AS INFORMAÇÕES DOS SEUS DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS (CNES)
10/10/2005 PORTARIA Nº 3.448/05 - PRORROGA O PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE BOLSAS E DE EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE JÁ TENHAM ADERIDO AO PROUNI
19/09/2005 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 64/05 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIROS A SEREM ADMITIDOS NO BRASIL SOB VISTO TEMPORÁRIO, PREVISTO NO ART. 13, INCISO V, DA LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
01/09/2005 DECISÃO NORMATIVA CONFEA Nº 77/05 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO FLORESTAL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO QUE SE REFERE À SILVICULTURA
15/07/2005 PORTARIA Nº 89/05 - ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA

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