Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/01/2005 RESOLUÇÃO CD-FAT Nº 421/05 - INSTITUI, EXCEPCIONALMENTE, LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DENOMINADA FAT-INTEGRAR NORTE
30/12/2004 PORTARIA MTE Nº 630/04 - APROVA INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2004
19/11/2004 PORTARIA MTE Nº 180/04 - SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A EFICÁCIA DE DISPOSITIVOS DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 160/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/10/2004 PORTARIA MTE Nº 540/04 - CRIA, NO ÂMBITO DO MTE, CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO
16/10/2004 RESOLUÇÃO ADM. CNI Nº 7/04 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIROS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/08/2004 PORTARIA MTB Nº 290/97 - APROVA NORMAS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (INCLUINDO VALORES DAS MULTAS)
20/08/2004 PORTARIA MTE Nº 446/04 – DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DO MÚSICO PROFISSIONAL, EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS
06/07/2004 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 392/04 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO
27/05/2004 PORTARIA MTE Nº 628/00 - ACRESCENTA ARTIGO À PORTARIA Nº 3.626, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991
27/05/2004 PORTARIA MTE Nº 1.120/95 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO
27/05/2004 PORTARIA MTE Nº 3.158/71 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
24/05/2004 PORTARIA MTE Nº 329/02 - INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E NÚCLEOS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
24/05/2004 PORTARIA MTE Nº 230/04 – ALTERA A PORTARIA MTE Nº 329/02
17/04/2004 PORTARIA MTE Nº 160/04 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS SINDICATOS
24/02/2004 PORTARIA MTE Nº 52/04 - PRORROGA PARA 05 DE MARÇO DE 2004, O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA RAIS 2003
18/02/2004 PORTARIA MTE Nº 1.256/03 - APROVAR AS INSTRUÇÕES GERAIS EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA, PARA A DECLARAÇÃO DA RAIS
16/02/2004 PORTARIA CONJUNTA Nº 116/04 - EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A OBTER CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NA CEF PARA A ENTREGA DA GFIP E RECOLHIMENTO DO FGTS
04/02/2004 RESOLUÇÃO Nº 1/04, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
01/02/2004 PORTARIA MTE/SIT Nº 66/03 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS, FORNECEDORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
15/01/2004 PORTARIA MTE Nº 1.012/03 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE ISENÇÃO

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