Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
03/08/2016 PORTARIA RFB Nº 1.210, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.
29/07/2016 PORTARIA COANA Nº 58, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.
08/07/2016 PORTARIA COANA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
23/06/2016 PORTARIA PGFN Nº 633, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4ª da Medida Provisória nº 733, de 2016.
09/06/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 922, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
24/05/2016 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
16/05/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
10/05/2016 PORTARIA MF Nº 165, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
09/05/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 727, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
06/05/2016 PORTARIA RFB Nº 719, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.
12/04/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 550, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
04/04/2016 PORTARIA RFB Nº 500, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
31/03/2016 PORTARIA COANA Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, pelas empresas de transporte expresso internacional.
30/03/2016 PORTARIA RFB Nº 457, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
15/03/2016 PORTARIA RFB Nº 361, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.
14/03/2016 PORTARIA RFB Nº 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
04/03/2016 PORTARIA MF Nº 72, DE 3 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto- Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
23/02/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
21/01/2016 PORTARIA COANA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 - Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga.
14/01/2016 PORTARIA COANA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2011 a 2015, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página