Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/11/2016 PORTARIA RFB Nº 1.668, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
18/10/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 - Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
14/10/2016 PORTARIA PGFN Nº 967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 260, DE 24 DE MAIO DE 2011 - Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 594, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 393, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 392, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014.
30/09/2016 PORTARIA RFB Nº 1.454, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
30/09/2016 PORTARIA RFB Nº 1.453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.
12/09/2016 PORTARIA COANA Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro.
09/09/2016 PORTARIA CONJUNTA TSE/RFB Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o apoio institucional da Secretária da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos.
26/08/2016 PORTARIA RFB Nº 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.
04/08/2016 PORTARIA COANA Nº 59, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
03/08/2016 PORTARIA RFB Nº 1.210, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.
29/07/2016 PORTARIA COANA Nº 58, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.
08/07/2016 PORTARIA COANA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
23/06/2016 PORTARIA PGFN Nº 633, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4ª da Medida Provisória nº 733, de 2016.
09/06/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 922, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
24/05/2016 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
16/05/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

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