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Data Matéria
27/10/2010 SIMPLES NACIONAL. OBRA PRÓPRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuições sociais incidentes sobre a remuneração de mão-de-obra própria utilizada na execução de obra de construção civil, inclusive a destinada a uso próprio, por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
27/10/2010 INSS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária Patronal sobre as remunerações pagas ou creditadas a título de pró-labore.
27/10/2010 SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS - Bases de cálculo das Contribuições Previdenciárias, a cargo da pessoa jurídica.
13/10/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EC. 08/77 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Prazo decadencial de 5 (cinco) anos.
08/10/2010 DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Receita Federal divulga novos códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos.
05/10/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
05/10/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - O FAP para o ano de 2011 já encontra-se disponível na internet, caso haja contestação esta deve ser realizada entre 1º de novembro de 2010 e 30 de novembro de 2010.
23/09/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
16/09/2010 TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS DESTINADAS A TERCEIROS - Instrução Normativa que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), sofre diversas alterações.
09/09/2010 INSS. INTERMEDIAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS ENTRE AS SEGURADORAS E SEUS SEGURADOS - Seguradoras são obrigadas a pagar contribuição previdenciária sobre comissão paga ao corretor de seguros, independentemente de contrato de trabalho.
09/09/2010 APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO TETO PARA APOSENTADORIA, PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 - STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma.
30/08/2010 DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e de salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.
18/08/2010 FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO) - Qual é o FAP do contribuinte individual equiparado a empresa, inscrito na matrícula CEI, e que possui segurados que lhe prestem serviços?
13/08/2010 PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Procedimentos a serem observados na concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários, a partir de 11/08/2010.
12/08/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
12/08/2010 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
29/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DO EMPREGADO. RECOLHIMENTO - Empresa poderá ser obrigada a entregar aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.
08/07/2010 SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelo pagamento das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos, devidas pelas empresas fusionadas, transformadas, incorporadas ou cindidas.
11/05/2010 FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL - Produtor rural recorre ao STF para não pagar contribuição social ao Funrural.
05/05/2010 CÂMARA APROVA 7,72% PARA APOSENTADORIAS E FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - Líder do governo diz que reajuste de 7,72% será vetado pelo presidente da República se for mantido no Senado.

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