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Data Matéria
27/04/2010 AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária devida pela agroindústria.
22/04/2010 ACORDOS JUDICIAIS SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo.
16/04/2010 MUNICÍPIOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS - Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas.
09/04/2010 COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
30/03/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. INSS. PAGAMENTO. CESSAÇÃO - INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia, sob pena de pagamento de multa diária pelo não reestabelecimento do benefício.
11/03/2010 INSS NÃO PODE COBRAR CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS, CONCEDIDO EM DINHEIRO - A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro a título de vale transporte – que efetivamente não integra o salário – seguramente afronta a Constituição em sua totalidade normativa.
07/02/2010 DECLARADA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS NATURAIS - O que fazer para as empresas ficarem desobrigadas da retenção e recolhimento da contribuição sobre a produção rural e os produtores rurais recuperarem os valores retidos e recolhidos indevidamente nos último cinco anos?
26/01/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Vedações, permissões e procedimentos a serem observados pela empresa contratante, inclusive, em relação as obrigações previdenciárias, principal e acessórias.
29/12/2009 BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Governo reajusta benefícios previdenciários em 6,14% para 2010.
22/12/2009 INSS LANÇA CARTA DE SERVIÇOS COM COMPROMISSO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO - Documento, disponível na internet, estará afixado nas APS a partir de janeiro.
13/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até o dia 09/01/2010 para contestar os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
11/12/2009 AVISO PRÉVIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Comissão rejeita regra para contribuição previdenciária incidente no aviso prévio.
01/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Respostas de perguntas mais frequentes sobre o Fator Acidentário De Prevenção - FAP, bem assim respectiva legislação.
18/11/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
17/11/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Receita Federal edita novas normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com vigência a partir de 17/11/2009.
13/11/2009 FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INSS. NÃO INCIDÊNCIA - Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias.
13/11/2009 INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
13/11/2009 RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11%. BASE DE CÁLCULO - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
05/11/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL TRABALHISTA - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista.
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de não incidência da retenção na fonte e hipóteses de incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.213/1991.

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