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Data Matéria
02/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
27/02/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo susta o decreto do Poder Executivo (6.727/09) que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.
06/02/2009 APOSENTADORIA. FATOR PREVIDENCIÁRIO - Projeto de lei extingue o fator previdenciário.
17/01/2009 GOVERNO ''TAXA'' AVISO PRÉVIO E ENCARECE DEMISSÕES - Contribuição ao INSS, paga por empregado e empregador, não era cobrada havia dez anos.
13/01/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO SÃO MODIFICADAS POR ACORDO - Homologados os cálculos pelo Juízo, os valores atribuídos a título de contribuições previdenciárias não podem ser objeto de modificação por acordo entre as partes, devendo prevalecer as verbas determinadas na sentença e os valores calculados pelo perito.
07/01/2009 GFIP/SEFIP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO - Cálculo das Contribuições Previdenciárias em atraso pelo SEFIP.
19/12/2008 EMPREGADO DOMÉSTICO. HOJE (19) É O ÚLTIMO DIA PARA RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONJUNTA DE NOVEMBRO E DO 13º SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Entendimento da Receita Federal é o de que há nova legislação específica para tributos federais.
07/11/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Alíquotas a serem aplicadas pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário.
30/10/2008 APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial.
07/10/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos do contribuinte individual.
07/10/2008 RETIRADA DE LUCRO OU PRO-LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
26/09/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA - Agroindústria. Substituição tributária.
25/09/2008 SEXTA TURMA JULGA INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA SOBRE RECOLHIMENTOS AO INSS - Em caso de inadimplência da empresa, a partir de quando deve ela pagar juros e multa moratória sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações relativas ao período de vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial?
19/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
19/09/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
19/09/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
19/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição previdenciária patronal. Atividade de prestação de serviços concomitantemente com atividade de comércio e indústria.
11/09/2008 O QUE É E QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE - Indenização é paga quando ocorrem seqüelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho.
29/08/2008 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAL 1/3 DE FÉRIAS. INSS. INCIDÊNCIA INDEVIDA - Tribunal Superior decide que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.
25/08/2008 PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECEBIMENTO DE DUAS APOSENTADORIAS EM REGIMES DISTINTOS - STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes.

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