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Data Matéria
07/11/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Alíquotas a serem aplicadas pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário.
30/10/2008 APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial.
07/10/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos do contribuinte individual.
07/10/2008 RETIRADA DE LUCRO OU PRO-LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
26/09/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRODUÇÃO RURAL PRÓPRIA - Agroindústria. Substituição tributária.
25/09/2008 SEXTA TURMA JULGA INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA SOBRE RECOLHIMENTOS AO INSS - Em caso de inadimplência da empresa, a partir de quando deve ela pagar juros e multa moratória sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações relativas ao período de vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial?
19/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
19/09/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
19/09/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
19/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição previdenciária patronal. Atividade de prestação de serviços concomitantemente com atividade de comércio e indústria.
11/09/2008 O QUE É E QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE - Indenização é paga quando ocorrem seqüelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho.
29/08/2008 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAL 1/3 DE FÉRIAS. INSS. INCIDÊNCIA INDEVIDA - Tribunal Superior decide que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.
25/08/2008 PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECEBIMENTO DE DUAS APOSENTADORIAS EM REGIMES DISTINTOS - STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes.
23/07/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA POR RISCO PODE TER NOVAS ALÍQUOTAS - Proposta cria uma gradação que vai de 0,10% até 6% e atribui graus de risco de G1, o mais baixo, a G9, o mais alto.
16/07/2008 ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DE APOSENTADORIA - Projeto retoma cálculo do valor das aposentadorias com base nos últimos 36 salários de contribuição.
08/07/2008 TRABALHO NA ATIVIDADE RURAL EXERCIDO A PARTIR DOS 12 ANOS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição.
01/07/2008 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO PERÍODO SEM REGISTRO - Recolhimentos previdenciários do período sem registro deverão ser suportados por ambas as partes.
23/06/2008 RECEITA FEDERAL COMEÇA OPERAÇÃO PARA COMPROVAR SONEGAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal.
19/06/2008 RECURSOS SOBRE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS TÊM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Na última semana, dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença e outro sobre auxílio-reclusão.
19/06/2008 INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS - Remuneração recebida por corretor pela venda de seguros configura prestação de serviço autônomo, fato gerador da incidência da contribuição social.

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