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Data Matéria
19/06/2008 RECURSOS SOBRE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS TÊM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Na última semana, dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença e outro sobre auxílio-reclusão.
19/06/2008 INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS - Remuneração recebida por corretor pela venda de seguros configura prestação de serviço autônomo, fato gerador da incidência da contribuição social.
17/06/2008 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS X DECISÃO DO STF - Efeitos da decisão do STF sobre os valores de contribuições previdenciárias, após o lapso temporal qüinqüenal, incluídas em parcelamentos de débitos previdenciários.
14/06/2008 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL SÓ PODEM SER COBRADAS ATÉ 5 ANOS DEPOIS DE VENCIDAS - Decisão beneficiará milhares de empresas que não pagaram a contribuição previdenciária devida.
11/06/2008 CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias.
06/06/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSOS JUDICIAIS - A Justiça do Trabalho é competente para exigir contribuição previdenciária devida.
29/05/2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL - Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.
24/04/2008 ENTIDADES BENEFICIADAS PELA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Prazo final para apresentação do Relatório de Atividades do Exercício Anterior é até o dia 30/04/2008.
24/04/2008 TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST.
15/04/2008 SERVIÇOS DE CORRETAGEM CONSTITUEM FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro é legal.
29/02/2008 EMPREGADOR NÃO DEVE À PREVIDÊNCIA POR 15 PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA - A verba paga pela empresa aos funcionários durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença não tem natureza salarial.
31/01/2008 INTEGRANTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA - Mantida ação penal contra acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
30/01/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SOBRE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADE SOCIAL, RELATIVO À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Fazenda Nacional não pode cobrar contribuição previdenciária de recurso destinado a patrocínio de entidade de serviço social sindical.
16/01/2008 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Previdência quer incluir microempresas na política de prevenção de acidentes de trabalho. Segmento não será afetado pelo Fator Acidentário de Prevenção.
11/01/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO - Supremo suspende exigibilidade de contribuição social de empresa do mercado de bebidas.
08/01/2008 INSS. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Procedimentos a serem observados em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária da competência dezembro/2007.
28/12/2007 AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO TEM PRAZO DEFINIDO - Beneficiário deve fazer solicitação 15 dias antes do término do período.
27/12/2007 FIM DA CPMF ELIMINA ACRÉSCIMO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Alíquotas de contribuição também deixarão de ser reduzidas para quem ganha até R$ 1.140.
26/12/2007 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até dia 28/12/2007 para inpugnar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a indevida vinculação de benefício ao NIT, ao Agrupamento-CID e à empresa, no que couber.
25/12/2007 NOVA TABELA DO INSS - Nova tabela do INSS já valerá para recolhimentos a serem realizados a partir janeiro de 2008. Confira as novas alíquotas.

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