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Data Matéria
23/07/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA POR RISCO PODE TER NOVAS ALÍQUOTAS - Proposta cria uma gradação que vai de 0,10% até 6% e atribui graus de risco de G1, o mais baixo, a G9, o mais alto.
16/07/2008 ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DE APOSENTADORIA - Projeto retoma cálculo do valor das aposentadorias com base nos últimos 36 salários de contribuição.
08/07/2008 TRABALHO NA ATIVIDADE RURAL EXERCIDO A PARTIR DOS 12 ANOS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição.
01/07/2008 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO PERÍODO SEM REGISTRO - Recolhimentos previdenciários do período sem registro deverão ser suportados por ambas as partes.
23/06/2008 RECEITA FEDERAL COMEÇA OPERAÇÃO PARA COMPROVAR SONEGAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal.
19/06/2008 RECURSOS SOBRE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS TÊM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Na última semana, dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença e outro sobre auxílio-reclusão.
19/06/2008 INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS - Remuneração recebida por corretor pela venda de seguros configura prestação de serviço autônomo, fato gerador da incidência da contribuição social.
17/06/2008 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS X DECISÃO DO STF - Efeitos da decisão do STF sobre os valores de contribuições previdenciárias, após o lapso temporal qüinqüenal, incluídas em parcelamentos de débitos previdenciários.
14/06/2008 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL SÓ PODEM SER COBRADAS ATÉ 5 ANOS DEPOIS DE VENCIDAS - Decisão beneficiará milhares de empresas que não pagaram a contribuição previdenciária devida.
11/06/2008 CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias.
06/06/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSOS JUDICIAIS - A Justiça do Trabalho é competente para exigir contribuição previdenciária devida.
29/05/2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL - Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.
24/04/2008 ENTIDADES BENEFICIADAS PELA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Prazo final para apresentação do Relatório de Atividades do Exercício Anterior é até o dia 30/04/2008.
24/04/2008 TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST.
15/04/2008 SERVIÇOS DE CORRETAGEM CONSTITUEM FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro é legal.
29/02/2008 EMPREGADOR NÃO DEVE À PREVIDÊNCIA POR 15 PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA - A verba paga pela empresa aos funcionários durante os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença não tem natureza salarial.
31/01/2008 INTEGRANTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA - Mantida ação penal contra acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
30/01/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SOBRE RECURSOS DESTINADOS A ENTIDADE SOCIAL, RELATIVO À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Fazenda Nacional não pode cobrar contribuição previdenciária de recurso destinado a patrocínio de entidade de serviço social sindical.
16/01/2008 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Previdência quer incluir microempresas na política de prevenção de acidentes de trabalho. Segmento não será afetado pelo Fator Acidentário de Prevenção.
11/01/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO - Supremo suspende exigibilidade de contribuição social de empresa do mercado de bebidas.

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