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Data Matéria
08/01/2008 INSS. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Procedimentos a serem observados em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária da competência dezembro/2007.
28/12/2007 AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO TEM PRAZO DEFINIDO - Beneficiário deve fazer solicitação 15 dias antes do término do período.
27/12/2007 FIM DA CPMF ELIMINA ACRÉSCIMO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Alíquotas de contribuição também deixarão de ser reduzidas para quem ganha até R$ 1.140.
26/12/2007 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até dia 28/12/2007 para inpugnar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a indevida vinculação de benefício ao NIT, ao Agrupamento-CID e à empresa, no que couber.
25/12/2007 NOVA TABELA DO INSS - Nova tabela do INSS já valerá para recolhimentos a serem realizados a partir janeiro de 2008. Confira as novas alíquotas.
21/12/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Associação de juízes contesta mudanças introduzidas pela reforma da previdência.
16/11/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA REDUZIDA - Donas de casa podem contribuir para a Previdência: percentual menor facilita acesso à proteção social.
12/11/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS. ALÍQUOTA REDUZIDA - Pagamento ao INSS vence no dia 16. Prazo é prorrogado devido ao feriado de quinta-feira.
29/10/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA REDUZIDA: TRABALHADOR EM ATRASO PODE PAGAR APENAS 11% SOBRE O MÍNIMO - Atrasados serão quitados posteriormente pelo sistema anterior.
24/10/2007 PLANO SIMPLIFICADO DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS - Para contribuir com 11% sobre o salário mínimo, basta colocar na guia o código correspondente. Opção pode ser feita a qualquer momento.
24/10/2007 APOSENTADORIA POR IDADE - Legislação exige aumento anual de carência na aposentadoria por idade.
16/10/2007 AUXÍLIO DOENÇA É CONCEDIDO APÓS PERÍCIA MÉDICA - Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
15/10/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMPRGADO. ACORDO TRABALHISTA - Empresa é condenada a recolher cota previdenciária referente ao empregado.
05/10/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP PREMIA INDÚSTRIAS QUE INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHADOR - Empresas com altos índices de acidentes serão punidas.
05/10/2007 SAT: INVESTIMENTO DE EMPRESAS EM SEGURANÇA REDUZ ARRECADAÇÃO - Readequação de alíquotas privilegia prevenção de acidentes e doenças.
03/10/2007 QUEM CONTRATA SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS NÃO PAGA PREVIDÊNCIA - Em casos de prestação autônoma de trabalho no âmbito doméstico, não cabe a contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços, quando este for pessoa física, por falta de previsão legal.
27/09/2007 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - Supremo mantém regras de transição da reforma previdenciária.
27/09/2007 APOSENTADORIA - Direito de cobrar parcelas de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos.
21/09/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP ENTRARÁ EM VIGOR EM JANEIRO DE 2009 - Empresas terão mais 30 dias de prazo para recorrer.
21/09/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP PREMIA INDÚSTRIAS QUE INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHADOR - Empresas com altos índices de acidentes serão punidas.

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