Previdência Social em Notícias

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Data Matéria
12/03/2007 PREVIDÊNCIA RURAL: PROJETO BENEFICIA PRODUTOR NA SAFRA E NA ENTRESSAFRA - Agricultor poderá trabalhar e contratar mão de obra, por 120 dias/ano, sem prejuízo da condição de segurado especial.
23/02/2007 STJ GARANTE A APOSENTADO RECEBER VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO INSS - Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre a possibilidade de segurados recuperarem valores pagos indevidamente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
22/02/2007 ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Entidades filantrópicas têm que cumprir requisitos legais para obter isenção tributária.
31/01/2007 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas vencem no próximo dia 2 (2/2/2007).
18/01/2007 CND E CPD-EN - Previdência Social altera prazo de validade da CND e da CPD-EN.
17/01/2007 NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Importantes alterações promovidas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.
10/01/2007 LEI QUE CRIA NOVA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL É INCONSTITUCIONAL - Procurador Geral da República deu parecer a favor de ADI proposta pela CNI.
18/12/2006 APOSENTADORIA POR IDADE EXIGE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Benefício é concedido pelo INSS a homens a partir dos 65 anos de idade e mulheres a partir dos 60 anos.
01/12/2006 GRATIFICAÇÕES - Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes.
22/11/2006 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS.
21/11/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuinte individual poderá ter alíquota menor.
02/11/2006 RECURSO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - Associação educacional pede suspensão de depósito prévio perante o INSS.
19/10/2006 EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Contribuinte não pode ficar à mercê de INSS rever decisão considerada definitiva.
13/10/2006 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE TER ACRÉSCIMO DE 25% - O aumento é devido caso o segurado necessite de assistência permanente.
13/10/2006 DADOS DE CARTEIRA DE TRABALHO PERDIDA DEVEM SER TRANSCRITOS - INSS não reconhece vínculos anteriores à data da emissão da CTPS.
11/10/2006 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Aposentados voluntariamente podem retornar ao trabalho.
11/10/2006 APOSENTADORIA - Servidores aposentados regidos pela CLT não terão equiparação salarial com aqueles em atividade.
06/10/2006 INSS RETENÇÃO - Concedido efeito suspensivo para RE sobre incidência de contribuição social em nota fiscal de serviços (Retenção da Contribuição Previdenciária).
15/09/2006 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Documentos necessários para requerer.
04/09/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa ajuíza Reclamação para ter direito a correção de valores recolhidos pelo INSS, em decorrência da inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 7.787/89.

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