Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/12/2006 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
05/12/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.422, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
05/12/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre linha de crédito destinada ao financiamento das despesas de custeio de café da safra 2006/2007, ao amparo de recursos do Funcafé.
18/11/2006 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 204, DE 14 DE NOVEMBRO 2006 - Estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos. Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.
06/11/2006 RESOLUÇÃO BACEN 3.401, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.
27/10/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.416 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Altera a Resolução 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
26/10/2006 RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
26/10/2006 RESOLUÇÃO COAF Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis.
17/10/2006 RESOLUÇÃO ANVISA  Nº 185, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o relatório de informações econômicas para obtenção de registro ou de revaidação de registros para a saúde.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.397, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ), de que trata a Resolução 3.227, de 05 de agosto de 2004.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.399, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.398, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos casos de descumprimento de padrões mínimos de capital e de limites operacionais.
28/08/2006 ATO NORMATIVO COFECI Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - Regra a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI, as condições de reconhecimento dos cursos de especialista em avaliação imobiliária e superior em gestão imobiliária ou equivalente para fins de inscrição no CNAI e institui os requisitos mínimos do modelo básico de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e os modelos do requerimento para inscrição no CNAI, do Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do Selo Certificador e dá outras providências.
25/08/2006 RESOLUÇÃO FNDE Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
25/08/2006 RESOLUÇÃO CONADE Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência.
16/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.532, 14 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre seguro de crédito a exportação contratado no País e permite a abertura e a movimentação de conta em moeda estrangeira para as empresas autorizadas a operar no referido ramo de seguro.
08/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.390, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resoluções 3.373 e 3.376, ambas de 2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
07/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
31/07/2006 RESOLUÇÃO CONTRAM Nº 198, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.
24/07/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.387, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre ajustes no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página