SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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Data Matéria
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Tributação das receitas decorrentes de prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, bem assim hipótese de desemquadramento.
06/10/2018 SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA - Momento de reconhecimento da receita nas operações de vendas para entrega futura por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
30/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Em quais anexos serão tributadas as receitas decorrentes de serviços de terraplanagem prestados por empresas do Simples Nacional?
24/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO - Forma de tributação, no regime tributário do Simples Nacional, da receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVO NÃO CIRCULANTE. ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO E INTANGÍVEL - Forma de tributação do ganho de capital percebido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante ( investimentos, imobilizado e intangível), ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE LOTEAMENTO E DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária, tais como a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda e o loteamento (subdivisão de terras) próprias sem realização de benfeitorias são permitidas no Simples Nacional?
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Atividade de compra e venda de imóveis próprios, como edifícios residenciais (apartamentos e casas), edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc., terrenos, e a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing, é permitida no Simples Nacional?
03/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
27/08/2018 ME OU EPP QUE DEIXAR DE PRESTAR MENSALMENTE À RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES NO PGDAS-D, BEM ASSIM ENTREGAR FORA DO PRAZO A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS - Quais são as penalidades que estão sujeitas à ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, ainda que Sem Movimento, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS?
21/08/2018 EIRELI CONSTITUÍDA POR PESSOA JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA - EIRELI constituída por pessoa jurídica pode optar pelo Simples Nacional?
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM – TRIBUTAÇÃO - As receitas decorrentes da atividade de terraplanagem prestados por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, conforme o caso.
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DE ICMS, IPI E ISS - Como deverá proceder a empresa optante pelo regime tribuário do Simples Nacional na geração do DAS, em relação à venda de produtos ou serviços imunes?
07/08/2018 FATOR “R”. SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
07/08/2018 LEILOEIRO E O SIMPLES NACIONAL - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?
02/08/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Hipótese em que a pessoa jurídica que exerce atividade de prestação de serviços de carga e descarga poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
25/07/2018 AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO. SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE TURÍSTICO COM FROTA PRÓPRIA - Como são tributadas as receita auferidas por agência de viagem e turismo optante pelo regime tributário do Simples Nacional, relativas a transporte turístico com frota própria, nos termos da Lei nº 11.771, de 2008?
25/07/2018 SIMPLES NACIONAL – VENDA DE VEÍCULOS USADOS EM CONSIGNAÇÃO, POR INTERMEDIAÇÃO OU POR CONTA PRÓPRIA - Tributação de vendas de veículos novos e usados em consignação no Simples Nacional.
25/07/2018 SIMPLES NACIONAL - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: FORMA DE TRIBUTAÇÃO - No regime tributário do Simples Nacional a comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas será tributada de que forma?
06/06/2018 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Forma de tributação das receitas auferidas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional nas vendas de veículos usados em consignação mercantil, contrato de comissão e contrato estimatório.
27/05/2018 SIMPLES NACIONAL. SALÕES DE BELEZA. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO - Procedimentos a serem observados pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro em relação à tributação no Simples Nacional, bem assim em relação à emissão de documentos fiscais.

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