SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/01/2019 SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V. FATOR “R” - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
09/01/2019 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE OU RETORNO AO REGIME DE COMPETÊNCIA - Reflexos tributários sobre a receita auferida e ainda não recebida por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional, no caso de retorno ao regime de competência, exclusão do Simples Nacional ou encerramento de atividade.
16/12/2018 SUBLIMITES PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL NO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018.
16/12/2018 OCUPAÇÕES QUE DEIXARÃO DE SER AUTORIZADAS PARA O MEI A PARTIR DE 2019 - O MEI que atue em ocupação (atividade) suprimida (excluída) terá que solicitar seu desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro de 2019.
14/12/2018 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL - Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente.
14/12/2018 MEI – SIMEI - ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E EXCLUSÕES DE OCUPAÇÕES PARA O ANO DE 2019 - Comitê Gestor do Simples Nacional (SIMEI) promove alterações, inclusões e exclusões de ocupações para o MEI – SIMEI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
13/12/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PISO INDUSTRIAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação no Simples Nacional de pessoa jurídica com atividade de serviço de colocação de piso industrial, preparação do piso e de aplicação de revestimento cerâmico.
04/12/2018 SIMPLES NACIONAL - SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Opção e forma de tributação no Simples Nacional.
29/11/2018 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Atividade de locação de veículos com motorista é permitida aos optantes pelo Simples Nacional e qual a forma de tributação das receitas decorrentes de locação?
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. MOMENTO DE OPÇÃO PELO REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM DAS - Regime de Competência ou Regime de Caixa, conforme opção feita pelo contribuinte.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RECEITA - Receita decorrente de rescisão de contrato não integra a base de cálculo.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVO IMOBILIZADO. ALIENAÇÃO. PAGAMENTO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE DEBÊNTURES - Ganho de capital. Apuração.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE SERVIÇOS. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA SOCIEDADE - Limites de receita bruta. Vedação.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA SOCIEDADE. NU-PROPRIETÁRIO DE QUOTAS SOCIAIS - Limites de receita bruta. Vedação.
01/11/2018 SIMPLES NACIONAL. ORGANIZADORA DE EVENTOS - Subcontratação de serviços. Receita bruta.
01/11/2018 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Anexos III e IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
30/10/2018 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE CIGARROS - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes da revenda de cigarros.
30/10/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS - Receita bruta decorrente da venda de ingressos para produtores de eventos para fins de Simples Nacional.
22/10/2018 SIMPLES NACIONAL. INTERNET. OFERTA DE CONTEÚDO. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação de receita obtida com a atividade de veiculação de material publicitário, em portal da internet.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Vendas de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos.

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