SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. ALUGUEL DE QUADRA DE ESPORTES - Opção. Possibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. EDIÇÃO DE JORNAIS - Tributação na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Opção. Impossibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. PROVEDOR DE INTERNET - Opção. Impossibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Opção. Possibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA POR MEIO DE EMPRESA PARCEIRA - Redução de alíquota.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS - Opção. Impossibilidade.
07/04/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. - Pessoa jurídica que presta serviços de agenciamento, intermediação, recrutamento e seleção de serviços e de mão-de-obra efetiva.
28/03/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE TRADUÇÃO DE IDIOMAS E DE INTERPRETAÇÃO - Opção pelo Simples Nacional. Vedação.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECICLAGEM DE LIXO SÓLIDO. COMÉRCIO DE LIXO. COLETA DE LIXO - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Incidência da retenção da Contribuição Previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO. INDÚSTRIA - Receitas não-tributadas pelo IPI. Tratamento a ser observado na determinação do valor devido ao Simples Nacional.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Receitas diversificadas. Segregação de receitas. Alíquotas.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de jornalista, assessoria de imprensa, acompanhamento de entrevistas, redação press releases e planejamento de marketing.
07/03/2008 SIMPLES NACIONAL - Exercício de atividades permitidas e vedadas.
05/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. IMUNIDADE - Livros, jornais e periódicos, bem como ao papel destinado à sua impressão.
22/02/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/02/2008 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
08/02/2008 SIMPLES NACIONAL - Definição de empresa de pequeno porte.

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